A Receita Federal definiu que o prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2021 (DITR) iniciará nesta segunda-feira (16) e irá até o dia 30 de setembro.
Os regulamentos e os processos para a execução dessa obrigação foram publicadas pela Receita Federal por intermédio da Instrução Normativa RFB nº 2.040/2021. A declaração é entregue anualmente por todos os proprietários de imóvel rural e o imposto é baseado no tamanho da propriedade e na área produtiva.
O valor do ITR poderá ser pago em até 4 quotas iguais, mensais e consecutivas, observado o seguinte:
- nenhuma quota deverá ser inferior a R$ 50,00;
- o imposto de valor inferior a R$ 100,00 deverá ser pago em quota única;
- a 1ª quota ou quota única deverá ser paga até 30.09.2021;
- as demais quotas deverão ser pagas até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês de outubro/2021 até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% no mês do pagamento.
A coordenadora da UGA/AL, Carla Christine, reitera que a Federação da Agricultura prestará informação a todos os produtores rurais de Alagoas. Além disso, ela alerta que a obrigação da entrega da declaração de ITR de 2021 são para aqueles produtores rurais que são proprietários e/ou possuidores de qualquer título e titular de domínio útil. Caso esse produtor não declare a Receita Federal irá aplicar uma multa em razão do atraso da entrega da declaração.
Carla salienta a relevância da DITR para o produtor rural. “É importante está com a sua situação regular perante a Receita Federal porque hoje uma certidão negativa impede diversos procedimentos que o produtor rural tem que fazer para poder exercer a sua atividade rural como demandas cartorárias, empréstimos em bancos públicos e privados dentre outras inúmeras situações”, adverte.
A Federação da Agricultura (Faeal) auxilia o produtor rural no preenchimento da declaração. Então, o produtor rural que tiver interesse nessa orientação poderá entrar em contato pelo telefone 82 98878-3618 ou pelo e-mail cadastro@faeal.org.br. Em razão da pandemia do novo coronavírus não estão sendo realizados atendimentos presenciais.
Manuella Rithyane –
Assessoria de comunicação
16/08/2021