A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas (Faeal) presta assistência e apoio aos titulares de imóveis rurais na vinculação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR). Em razão da pandemia do novo coronavírus os atendimentos presenciais estão suspensos.
Segundo a Instrução Normativa Conjunta nº 1.968/2020, publicada no Diário Oficial da União, no dia 23 de julho de 2020, os proprietários de imóveis rurais (pessoas físicas e jurídicas) precisam vincular o cadastro de suas propriedades e posses no Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR) pois a não vinculação implica em não emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR); submete o seu domínio à situação de pendência cadastral no CAFIR; e como consequência disso, é impedido o acesso a financiamento bancário e a execução de modificações no registro da área em cartório.
Para Carla Christine, coordenadora da UGA/AL, o CNIR é relevante para que o titular da propriedade não precise sofrer essas pendências. “O objeto é que seu imóvel fique regularizado perante a Receita Federal e o Incra”, salienta.
Além disso, confere maior segurança jurídica no que diz respeito à propriedade territorial rural e representa para o produtor uma redução e simplificação de obrigatoriedades junto aos órgãos públicos e ao setor bancário. Traz também uma redução significativa de custos na prestação de informações e na contratação de financiamentos.
PRAZO
A vinculação cadastral é realizada Até 30 de dezembro de 2021, no caso dos imóveis rurais com área superior a 50 hectares; e até 30 de setembro de 2022, para imóveis com área menor ou igual a 50 ha.
O titular do imóvel rural que tiver interesse na orientação disponibilizada pela Federação da Agricultura e Pecuária pode entrar em contato pelo telefone (82) 98878-3618 ou pelo e-mail cadastro@faeal.org.br.
Manuella Rithyane – Assessoria de comunicação
23/08/2021