O Senar Alagoas promoveu uma live nessa quarta-feira, 17, sobre legislação previdenciária, direitos e deveres do produtor rural (pessoa física e jurídica). O evento foi conduzido pela analista de Arrecadação, Carla Christine, e teve como convidado o chefe da Comunicação Social e educador previdenciário do INSS em Alagoas, Marcelo Barbosa de Lima.
A live é uma das ações do Programa Cidadania Rural, criado pelo Senar em parceria com o INSS, que tem o objetivo de orientar e informar homens e mulheres do campo sobre direitos e deveres, com foco na legislação previdenciária e tributária. Durante cerca de uma hora, Marcelo Lima tirou dúvidas dos produtores sobre diversos aspectos que envolvem a previdência social.
O educador previdenciário explicou quem são os segurados especiais (pessoas físicas que produzem para subsistência), como fazer a formalização, quais os seus deveres e os passos necessários para se ter acesso aos benefícios que a previdência oferece. Marcelo também ressaltou os avanços na legislação no apoio a algumas atividades.
“A lei foi muito feliz em permitir que o produtor possa contratar em até 120 dias e não perca a condição de segurado especial. Na prática, imagine o que é você ter um plantio e, na hora da colheita, não dispor de ajuda para fazer porque seus parentes adoeceram de covid, por exemplo. Antes não era permitida a contratação de mão de obra. Agora, o produtor pode contratar 120 pessoas por um dia, ou três por 40 dias, desde que não ultrapasse a média de 120 dias homem/ano”, comentou Lima.
Sobre obrigações tributárias na comercialização de produtos, Marcelo explicou que a base de cálculo é a produção e a obrigação de recolhimento é de quem está comprando. “Essa sub-rogação existe justamente para proteger a parte mais vulnerável e o prazo para fazer isso é até o dia 20 do mês subsequente ao da venda. Porém, no ano passado, em razão da pandemia, nós esticamos o prazo, principalmente no mês de março. A alíquota que era para ser paga em abril, passou para agosto. Este ano, é bem provável que isso se repita”, observou.
Carla Christine ressaltou que é importante os produtores rurais ficarem atentos à questão da sub-rogação. “Quando a pessoa física vende a uma pessoa jurídica, essa pessoa jurídica retém o percentual e recolhe o INSS. Muitas vezes os produtores rurais reclamam que houve desconto no pagamento, não sabem do que se trata, e é justamente a sub-rogação”, explicou.
Entre outros assuntos, o chefe da Comunicação Social do INSS e a analista de Arrecadação do Senar Alagoas abordaram a redução de alíquotas, benefícios, casos excepcionais envolvendo acidente de trabalho, direitos e requisitos para ter acesso a benefícios como aposentadoria por idade, tempo de contribuição ou invalidez, auxílio-doença, acidente ou reclusão, salário maternidade e pensão por morte.
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