Parceria com o MPT e MPE/AL visa dar novas perspectivas de futuro para jovens que cumprem medidas socioeducativas
O Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar Alagoas) discutem estratégias de oferta de cursos profissionalizantes para adolescentes em conflito com a lei que cumprem medidas socioeducativas em Maceió. Nessa segunda-feira, 21, representantes das três instituições visitaram a Unidade de Internação Feminina, no bairro Serraria, e a Unidade de Internação Masculina Extensão II, no Tabuleiro dos Martins. O objetivo foi verificar a infraestrutura e as possibilidades de capacitação.
“Na unidade masculina, por conta da existência de área livre, com a criação de aves e uma horta, podemos ofertar cursos nas áreas de avicultura, piscicultura e horticultura. Já na feminina, identificamos a possibilidade de oferecer cursos de vestimenta, bordados e toda a cadeia de alimentos, como bolos e tortas, biscoito, doces e salgados, fabricação de pães e culinária alternativa, a partir do reaproveitamento de alimentos”, avalia a coordenadora do Departamento Técnico do Senar Alagoas, Graziela Freitas.
Outra possibilidade é a oferta do curso de Administração Rural. Além de garantir qualificação profissional aos jovens internos, a estratégia também visa auxiliar os 145 produtores rurais notificados pelo Ministério da Economia para que cumpram a cota de aprendizagem. Por lei, toda propriedade com, no mínimo, sete funcionários precisa reservar entre 5% e 15% das vagas para os adolescentes em formação.
A intenção é fazer com que os produtores que não têm condição de manter o aprendiz na propriedade rural, contratem os adolescentes internos para que sejam capacitados pelo Senar, dentro da unidade de internação, atendendo à modalidade de aprendizagem social.
“A ideia é dar oportunidade para que esses jovens possam seguir a vida normalmente, inclusive, com a possibilidade de trabalhar no estabelecimento rural após o cumprimento da medida socioeducativa. É importante ressaltar que são adolescentes de bom comportamento, selecionados após triagem dentro do sistema de medidas socioeducativas, que querem mudar o rumo da vida e só precisam de uma oportunidade”, destaca a procuradora do MPT, Virgínia Ferreira.
Segundo a promotora de Justiça Marília Cerqueira, da 12ª Vara de Infância e Juventude de Alagoas, os cursos profissionalizantes representarão uma oportunidade ímpar para que os jovens consigam superar a condição de adolescentes em conflito com a lei.
“Muitos desses meninos e meninas vieram parar nessas unidades de internação por ausência de oportunidades. Com a capacitação, eles não serão reinseridos, mas sim, inseridos pela primeira vez na sociedade. A biologia, a psiquiatria, a sociologia, a psicologia, a ciência comprova que esses adolescentes estão em formação e tudo o que precisam é justamente de uma chance de ressocialização, de serem de fato cidadãos”, comenta Marília.
