A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas – Faeal – e a Câmara de Mediação e Arbitragem de Alagoas – Cameal – realizarão, no próximo dia 25 de novembro, a partir das 9 horas, o Seminário Arbitragem no Agronegócio. O evento gratuito acontecerá na sede da Faeal e será ministrado por Eliana Baraldi, advogada, árbitra de diversas câmaras nacionais e estrangeiras, mediadora, ex-presidente da Câmara de Mediação e Arbitragem das Sociedades dos Advogados da OAB/SP e doutora em Direito Internacional pela USP.
O objetivo da palestra é difundir a arbitragem como um importante instrumento para que o produtor rural possa resolver seus litígios de forma extra-judicial, sobretudo, em questões patrimoniais. Para isso, basta que as partes incluam, em contrato, uma cláusula se comprometendo a submeter eventuais litígios ao juízo arbitral. A partir do acordo de vontades, a decisão, em situações de litígio, passa a ser dos árbitros escolhidos pelas partes.
“A arbitragem é um caminho diferente do judiciário. É um processo extra-judicial, com muito mais celeridade e sigilo. O grande ganho do produtor rural ou de qualquer pessoa que utiliza a arbitragem é que, diferentemente do poder judiciário, onde um processo pode demorar anos, é possível resolver litígios em até três meses. Além disso, há a questão da confidencialidade. Tudo o que é tratado na Câmara fica restrito às partes”, explica a presidente da Cameal, Lavínia Guimarães Mata.
Segundo Lavínia, a utilização da arbitragem no agronegócio já é uma realidade em outros estados brasileiros. “Precisamos avançar em Alagoas e, por isso, viemos buscar parceria com a Federação da Agricultura. Começaremos a aproximar a arbitragem dos produtores rurais locais”, comenta a presidente da Cameal.
“Essa parceria da Faeal com a Câmara de Arbitragem é mais um importante passo no sentido de garantir, aos produtores rurais de Alagoas, o portunidades para que eles possam resolver seus litígios de forma muito mais célere. A Cameal tem sua legislação própria e permite que isso aconteça, sem maiores constrangimentos entre as partes e sem a morosidade que infelizmente verificamos no judiciário. Se o produtor absorver esta mensagem, sem dúvida, o maior beneficiado será ele”, ressalta o presidente da Federação da Agricultura, Álvaro Almeida.
