Caso a resolução seja aprovada, estado terá dois anos para se adequar à legislação

O Conselho Estadual de Proteção Ambiental – Cepram – deve aprovar, no próximo dia 24, em reunião ordinária, a resolução que estabelece os Valores de Referência de Qualidade – VRQs – dos solos de Alagoas quanto à presença de metais pesados. Se aprovada, a resolução passará a valer a partir da data da sua publicação e o estado terá um prazo de dois anos para se adequar à legislação.

A definição dos VRQs do solo atende à Resolução nº 420/2009, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama –, que dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas em decorrência das ações humanas. Quando tecnicamente justificado e aprovado pelo Conama, os estados podem estabelecer valores de prevenção e intervenção estaduais ou regionais, baseados na mesma metodologia e garantindo o mesmo nível de risco.

Os valores de referência de qualidade dos solos alagoanos propostos na resolução do Cepram foram definidos com base no relatório técnico “Estabelecimento de Valores de Solos dos Estados de Alagoas e Sergipe”, elaborado pelas universidades federais de Alagoas, Sergipe e Rio Grande do Norte (Ufal, UFS e UFRN). Os pesquisadores georreferenciaram os solos a partir do Zoneamento Agroecológico do Estado de Alagoas, estudo realizado pela Embrapa, e fizeram dosagens em 56 amostras dos solos mais representativos, em áreas sem intervenção humana.

Os VRQs são classificados em três tipos: valor de referência de qualidade, valor de prevenção (concentração de valor limite de determinada substância no solo) e valor de investigação (concentração acima do limite e que expõe riscos à saúde humana e aos vegetais). Os resultados dos estudos em Alagoas mostram que as concentrações de bário e antimônio estão muito próximas dos valores de prevenção definidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente.

“Quando se ultrapassa o valor de prevenção, é preciso estudar por que o solo tem tanta quantidade de metais pesados. Pode ser o resultado da ação humana ou de circunstâncias naturais. Já quando se ultrapassa o valor de intervenção, significa que extrapolaram aqueles valores que são nocivos para as culturas e também podem ser para as populações”, alerta o assessor técnico da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas – Faeal –, Noel Loureiro.

A Faeal apoia o prazo de dois anos para que o estado se adeque à legislação. “A análise dos solos é muito cara e precisa ser realizada em laboratórios credenciados em Alagoas, o que gera dificuldades, principalmente, para os pequenos produtores. Provavelmente, o Estado terá que subsidiar e participar de ações que viabilizem a realização dessas análises. Os próximos 24 meses servirão também para que essas questões sejam discutidas”, aponta Noel.

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos vem promovendo algumas reuniões com representantes de instituições como Ufal, Instituto do Meio Ambiente – IMA –, Faeal e produtores rurais para discutir a matéria. O último encontro aconteceu nessa quinta, 5, na sede da Federação da Agricultura.

Segundo o superintendente do Meio Ambiente da Semarh, Ricardo Sérgio de Paula Freitas, a ideia é não repetir o mesmo erro de outros estados, onde os produtores rurais foram pegos de surpresa e o governo precisou intervir, recuar das multas e adotar somente as notificações. “O objetivo é cuidar do solo. Se não houver essa intervenção dos valores de referência de qualidade, caminharemos para problemas severos de saúde e ambientais, com consequências graves para as plantas, os animais e o ser humano”, ressalta Freitas.