ALAGOAS (18/10/2021) – Já está promulgada e publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas a Lei nº. 8.511/21, que garante isenção de ICMS no fornecimento de energia elétrica para pequenos produtores rurais que se encaixam na faixa de consumo de 3 mil Kwh mensais, detém a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) e estão incluídos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf.
“Eu acredito que desburocratizar o acesso à isenção na conta de energia é importante porque vai proporcionar a esse pequeno produtor familiar a condição de ter uma produção perene. Em razão da necessidade que temos, principalmente aqui em Alagoas, por ser um Estado que tem baixos índices pluviométricos. Há a necessidade de irrigação para que essa produção não seja apenas no curto espaço de tempo, mas que ele consiga produzir ao longo do ano e inclusive com simultaneidade de culturas”, salienta a deputada Jó Pereira.
A lei estabelece como classes e subclasses dos produtores rurais: agropecuária rural e urbana; instalações elétricas de poços de captação de água; serviço de bombeamento de água destinada à atividade de irrigação; residencial rural; cooperativa de eletrificação rural; agroindustrial; serviço público de irrigação rural; escola agrotécnica em estabelecimento de ensino direcionado à agropecuária; e aquicultura. O texto também determina que o Estado forneça à distribuidora de energia elétrica os dados necessários para implantação automática da prerrogativa.
A deputada relata a importância da lei e como ela impactará na produção e na diminuição de gastos:”a razão de não ter essa irrigação constante é justamente o alto custo da energia elétrica. E com o abatimento de cerca de 27% o pequeno produtor vai conseguir produzir o ano todo. Inclusive tornando mais acessível o alimento que é produzido no campo em razão do da redução do seu custo”.
A isenção de ICMS no fornecimento de energia elétrica para pequenos produtores rurais atende a um pleito antigo da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas (Faeal). De autoria da deputada Jó Pereira (MDB), o Projeto de Lei chegou a ser vetado pelo Executivo, mas o veto foi derrubado na Assembleia Legislativa, por unanimidade. No último dia 30, a lei foi promulgada e publicada no Diário Oficial do Estado.
“Em nome dos produtores rurais, faço um a todos os parlamentares, que cumpriram com o seu dever social e derrubaram o veto ao projeto de lei que beneficia quem leva o alimento à mesa dos alagoanos. Em especial, agradeço à deputada Jó Pereira, pela sensibilidade e competência para propor um projeto de suma importância para o desenvolvimento econômico de Alagoas. Não há dúvidas de que essa lei permitirá a expansão da produção e, consequentemente, a criação de mais emprego e renda”, avalia o presidente da Faeal, Álvaro Almeida.
Assessoria de comunicação – Manuella Rithyane
