Iniciativa do MPT, SRTb e TRT, em parceria com o Senar, buscou conscientizar empresários do campo sobre necessidade de cumprirem a lei de aprendizagem e de investirem em mão de obra qualificada

Rafael Maia (Ascom/MPT)

O Ministério Público do Trabalho (MPT), a Superintendência Regional do Trabalho (SRTb/AL) e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) apresentaram a produtores rurais de Alagoas, em audiência coletiva nesta quarta-feira, 4, os benefícios da contratação de jovens aprendizes no campo e a necessidade do cumprimento da Lei da Aprendizagem Profissional. A iniciativa contou com a parceria do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).

O encontro realizado no Senar foi necessário, segundo a procuradora do MPT Virgínia Ferreira, para conscientizar o empresário do campo a oferecer oportunidade aos jovens no mercado de trabalho, seja para atuarem em atividades diretamente ligadas ao campo ou na área de administração rural, como forma de desenvolver uma mão de obra qualificada, garantir a geração de empregos e cumprir a legislação que trata da aprendizagem.

“Temos percebido a falta de qualificação da mão de obra no campo e, ao mesmo tempo, a expansão do agronegócio, e o Brasil precisa estar preparado para atender toda a demanda que está surgindo. A atividade do campo precisa ser atrativa e valorizada, e estamos unindo esforços junto com o Senar e com os produtores rurais para que nosso estado alcance um desenvolvimento que passe necessariamente pela qualificação da mão de obra local”, explicou Virgínia Ferreira, ao destacar que os produtores rurais com mais de sete empregados têm a obrigação de contratar, pelo menos, um jovem aprendiz.

Para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Alagoas (Faeal), Álvaro Almeida, o encontro foi fundamental para que os produtores consigam encontram soluções para receber os adolescentes. “Em conversa com o MPT e a Superintendência Regional do Trabalho, nós conseguimos suspender as notificações e agora contribuímos na realização desta reunião, para que as partes possam encontrar as soluções necessárias, atendendo às particularidades de cada produtor, e todos tenham a condição de receber e capacitar os jovens aprendizes. Os produtores alagoanos são cumpridores da legislação e eu tenho certeza de que as soluções virão a partir deste diálogo, com o apoio da Federação e, sobretudo, do Senar Alagoas, instituição especializada na formação desses jovens”, afirmou.

Para oferecer oportunidade de qualificação de mão de obra, o MPT e a SRTE obtiveram, junto ao Senar, a realização de cursos de profissionalização em cinco polos centrais do estado. A partir de fevereiro do próximo ano, o Senar deve iniciar a oferta de cursos de administração rural, pecuária, cultura de frutas, de olerícolas, além de grandes culturas anuais, como cana e soja.

Após repassarem as orientações, o Ministério Público do Trabalho e a fiscalização trabalhista aguardam que os produtores rurais do estado cumpram a cota de aprendizagem de forma espontânea. Caso os produtores não contratem jovens aprendizes a partir de fevereiro de 2020 – prazo de suspensão das notificações pela Superintendência Regional do Trabalho -, o Ministério Público do Trabalho deve buscar os meios legais para exigir o cumprimento da norma.

SRTb e TRT destacam importância da aprendizagem

O Tribunal Regional do Trabalho e a Superintendência Regional do Trabalho também destacaram a importância do cumprimento da Lei da Aprendizagem para a formação profissional. O juiz do Trabalho Alonso Filho salientou que, quando há vontade de fazer algo, haverá um jeito de transformar essa vontade em realidade.

“Todos que estão aqui precisam se sentir potencializados. O que eu posso fazer para auxiliar na capacitação de jovens e formar mão de obra? Além de estarmos cumprindo uma responsabilidade social, também estamos colaborando com o desenvolvimento melhor da empresa, a partir do momento que eu posso auxiliar no aperfeiçoamento da profissionalização desses jovens”, disse Alonso.

Já o auditor fiscal do Trabalho Leandro Carvalho falou dos piores índices de escolaridade, de miserabilidade e da necessidade da inclusão do jovem na aprendizagem, e afirmou que essa realidade terá outro caminho a partir de uma mão de obra qualificada, que mudará os rumos do desenvolvimento socioeconômico no país. “Sabemos da importância do produtor rural para a edificação de um país mais nobre e o desenvolvimento econômico e social do nosso estado. E estamos aqui para dar mais ferramentas para que esse produtor rural seja mais ainda produtivo. Temos exemplos de práticas exitosas da inclusão do aprendiz e do aumento da produtividade, e queremos utilizar esses exemplos para mostrar que a aprendizagem é importante para o produtor, para o jovem e para o país”, disse.

Na ocasião, produtores e empresas receberam certificados por contribuírem com a aprendizagem profissional no estado. (Confira outras fotos nas redes sociais do @sistemafaeal).