Anteprojeto de lei deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa nos próximos dias
Prestes a ser apreciado pela Assembleia Legislativa, o anteprojeto de lei que dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais – taxas cobradas por cartórios – preocupa o setor agropecuário alagoano. A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas – Faeal – vem dialogando com o poder judiciário e sugerindo alterações no documento, para que os pequenos e médios produtores rurais não sejam inviabilizados de continuar no exercício da atividade.
Nesta segunda-feira, 9, o presidente da Faeal, Álvaro Almeida, se reuniu com o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Tutmés Airan, na sede do TJ/AL, para expor a preocupação do segmento e as sugestões de mudanças no anteprojeto. No último dia 11 de novembro, Almeida já havia se reunido com o corregedor Geral de Justiça de Alagoas, desembargador Fernando Tourinho, para discutir o assunto.
“Caso não se modifiquem os valores atuais dos emolumentos, por ocasião do registro das cédulas rurais, mais de 90% dos produtores alagoanos não serão beneficiados pela legislação que trata das consolidações dos seus débitos provenientes do endividamento, pois os emolumentos cobrados são bem maiores do que as parcelas a serem pagas no novo instrumento de repactuação. Isso também impede os produtores de contrair novos financiamentos para que possam continuar exercendo suas atividades”, estima o presidente Álvaro Almeida.
“Há uma discussão em torno dos valores e das dificuldades que os pequenos e médios produtores rurais têm de fazer os pagamentos dos respectivos registros. A Federação veio aqui para expressar essa preocupação e também para propor mudanças no Código de Emolumentos. Eu passarei essa preocupação ao desembargador Fernando Tourinho (corregedor Geral de Justiça) para que a gente analise o pleito, pois o documento está em fase de conclusão para envio à Assembleia Legislativa, órgão que tem autoridade para aprovar a versão final”, afirma o presidente do TJ/AL, desembargador Tutmés Airan.
“A nossa expectativa é de que o Tribunal de Justiça de Alagoas, mais uma vez, dará toda atenção ao pleito da Federação da Agricultura e Pecuária, pois o agronegócio é de suma importância para o desenvolvimento socioeconômico do Estado e contribui significativamente para a geração de emprego e renda”, diz o presidente da Faeal, Álvaro Almeida.
