A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas realizou, nesta quinta-feira, 30, a reunião de prestação de contas de 2018 e apresentação da proposta orçamentária para 2020. Dirigentes da entidade e presidentes de sindicatos rurais participaram do encontro, na sede da Faeal, bairro do Jaraguá, em Maceió. Profissionais do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Senar Alagoas – também apresentaram iniciativas como os programas Mais Pasto e o Bem+Agro.

O presidente da Federação, Álvaro Almeida, ressaltou o trabalho que vem sendo realizado em defesa dos direitos e interesses dos produtores rurais, com o objetivo de fortalecer o setor que mais contribui para o desenvolvimento do estado e do país. “Imbuída deste propósito, a Faeal registrou lutas e conquistas importantes ao longo de 2018 e neste primeiro trimestre de 2019”, ressalta.

Almeida lembra que, diante de dificuldades como aquisição do milho, falta d’água em alguns municípios e, principalmente, do problema do endividamento dos produtores, a Faeal não mediu esforços para que as instituições bancárias cumprissem as leis 13.340/2016 e 13.606/2018, de liquidação de dívidas rurais.

“O Banco do Nordeste cumpriu a legislação; o Banco do Brasil, inicialmente, alegou falta de orçamento e, após diversas solicitações, criou uma normativa própria, chamou os produtores para negociar e estendeu o prazo de sete para até doze anos, com carência de um a três”, comenta o presidente da Faeal.

No campo das políticas públicas, a Federação da Agricultura segue acompanhando e provocando o Governo do Estado para que atenda às propostas de melhorias para o agronegócio alagoano.

“Demos sugestões para melhorar a confiabilidade no sistema de emissão eletrônica da Guia de Trânsito Animal (GTA); reativar os matadouros municipais lacrados para o escoamento da produção de gado de corte; manter e ampliar o programa de incentivo à produção de grãos; transformar o programa do leite em política de estado com verbas próprias; ampliar a disponibilização de máquinas agrícolas para associações e sindicatos rurais, entre outras demandas”, exemplifica Álvaro Almeida.

O presidente da Faeal também destaca a articulação junto à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que em visita a Alagoas recebeu uma pauta de reivindicações do setor produtivo, com sugestões de medidas para reduzir o endividamento rural no Nordeste, promover a retomada do crescimento na produção da cana-de-açúcar, o desenvolvimento da pecuária e da agricultura familiar.

“Uma das demandas consideradas prioritárias é o apoio do Governo Federal para a conclusão das obras do Canal do Sertão, que estão cerca de 50% concluídas. Acreditamos que sua conclusão possibilitará o surgimento de um polo de fruticultura com alto nível de geração de impostos, emprego e renda”, observa o presidente da Federação da Agricultura.

Medidas também foram sugeridas à ministra para a retomada do crescimento na produção canavieira em Alagoas, o que inclui a inserção da cana-de-açúcar na Política de Garantia de Preços Mínimos, com preço fixado pelo Governo Federal, a partir de uma base regional e custos levantados, e a criação de um programa de recuperação da lavoura canavieira do estado, que, diante da crise no setor, teve nove unidades produtivas fechadas e caiu de segundo para sétimo maior produtor do país. 

Comercialização de leite

Mais recentemente, diante da possibilidade de queda drástica na venda do leite in natura para Pernambuco, que passou a recolher 6%, além dos 12% de ICMS para indústrias do ramo de laticínios que comprarem o produto de Alagoas, a Faeal atendeu ao pleito do Sindileite, recorreu ao governador Renan Filho e solicitou a intercessão, junto ao governador pernambucano, para que não adote medidas que inibam a entrada do nosso leite no estado vizinho. “A nossa sugestão é de que Alagoas conceda isenção momentânea do ICMS pago na saída do leite in natura”,afirma Álvaro Almeida.

A partir do entendimento de que todo produtor rural é importante, independentemente da sua escala de produção, a Federação da Agricultura também iniciou uma campanha forte de mobilização em torno da necessidade de criação de um projeto de barragens subterrâneas, capitaneado pelo Governo do Estado, que garanta água o ano inteiro nas regiões mais secas e, consequentemente, a geração de emprego e renda para pequenos agricultores e seus familiares. Após a provocação da Faeal, as barragens hoje vêm sendo discutidas na Assembleia Legislativa e começam a ser enxergadas como prioridade pelo Governo do Estado.

“Esses são apenas alguns exemplos de lutas travadas e conquistas alcançadas em nosso honroso papel de proteger os produtores rurais de Alagoas, homens e mulheres que contribuem, diariamente, para o desenvolvimento da sociedade. Não há dúvidas de que seguiremos firmes neste propósito, dispostos a enfrentar e superar toda e qualquer dificuldade que encontrarmos no caminho”, garante o presidente da Faeal.