A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas tem apoiado os produtores em questões que envolvem endividamento rural. Nesta segunda-feira, 11, o presidente da Faeal, Álvaro Almeida, e o vice, Edilson Maia, receberam alguns produtores preocupados com a situação. Um deles, do município de Mata Grande, apresentou uma notificação de vencimento de dívida para que efetue o pagamento imediato de todas as parcelas vencidas. De acordo com o documento, o não pagamento no prazo máximo de 90 dias, contados a partir do recebimento da notificação, resultará no encaminhamento do crédito à Procuradoria-Geral da Fazenda nacional, com possibilidade de inscrição em Dívida Ativa.
De acordo com o presidente da Faeal, Álvaro Almeida, as reuniões e discussões fortalecem os produtores. “A Lei 13.340 deixou de existir em 31 de dezembro, assim como resoluções com relação ao endividamento, então, a nova discussão se dá no sentido de que consigamos uma nova legislação – porque não se pode prorrogar aquilo que não existe – para que os produtores que não conseguiram liquidar o seus débitos, tenham essa possibilidade, pelo menos, no mesmo formato da lei anterior, que se não era a sétima maravilha do mundo, ajudava – e muito – àqueles que não tinham condições de resolver suas pendências”, argumenta Almeida.
Outros encontros
A Faeal tem reunido os produtores constantemente e repassado informações atualizadas sobre questões como o endividamento rural. Na semana passada, por exemplo, o assessor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Nelson Fraga, repassou informações atualizadas sobre as medidas que vêm sendo tomadas em Brasília. O Banco do Brasil deve baixar uma instrução normativa para que os produtores possam parcelar seus débitos.
A Faeal também tem movimentado os produtores em torno a discussão sobre o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural – Funrural. “O presidente Bolsonaro tem dito que o setor produtivo rural paga muito imposto e que ele acha o Funrural um absurdo. Mas entre o que o presidente diz em discurso e a legislação, por enquanto, precisamos obedecer o que existe. Então, o que está posto para que o produtor não seja penalizado é a necessidade de ver a forma correta de recolher o imposto. Temos consultado a Receita Federal, a CNA, para passar as informações atualizadas para os produtores. É fato que este recolhimento tem que ser feito, mas nós precisamos encontrar a melhor forma de fazê-lo”, avalia Álvaro Almeida.
