Investimento previsto é de R$ 110,8 milhões, mas recursos dependem de aprovação e disponibilização orçamentária pelo comitê central

Por: Álvaro Müller – Ascom Senar Alagoas

O comitê do Agronordeste em Alagoas encaminhou na última sexta-feira, 21, o Plano de Ações Estaduais e Territoriais – PAT – para avaliação do comitê central, em Brasília. A proposta prevê o investimento de R$ 110.825.446,32, nos próximos três anos, para a promoção da sustentabilidade da bovinocultura de leite na microrregião do município de Batalha, por meio de ações que proporcionem alimentação animal a custo reduzido, beneficiamento e comercialização da produção leiteira.

As ações envolvem instituições como Senar, Embrapa, Sebrae, Incra, Conab, Mapa, BNB e Banco do Brasil. O objetivo é beneficiar agricultores familiares, produtores rurais dos diversos portes, cooperativas, indústrias e agroindústrias instaladas no território, micro e pequenas empresas de segmentos variados, microempreendedores urbanos e rurais e o setor informal.

“O comitê central do Agronordeste avaliará o PAT, aprovará ou proporá mudanças, mas o importante é que Alagoas já atendeu à proposta de construção de um plano estadual com a participação de todo o setor produtivo e, principalmente, das instituições que estão assumindo essa responsabilidade de construir juntas um arranjo institucional capaz de dar o retorno que a população da bacia leiteira espera”, afirma o superintendente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no estado, Alay Correia.

Entre as metas do plano de ações do Agronordeste em Alagoas, estão a ampliação do acesso ao crédito, com aplicação de R$ 79 milhões em 2020, nos diversos segmentos produtivos – recursos disponibilizados pelas instituições bancárias e não incluídos no orçamento do PAT –; a instalação de 36 barragens subterrâneas para promoção de alimentação animal e de 36 Unidades de Referência Tecnológica – URTs – de Palma, 20 de sorgo, 10 de mandioca e 16 de outras forrageiras.

Também foram estabelecidas como metas para os próximos três anos a comercialização de 36 mil toneladas de milho, a formação de estoque de 64.915 mil quilos de leite em pó integral e a elevação do preço médio do litro de leite acima da expectativa média de inflação para o período (4,5%).

O PAT de Alagoas prevê ainda o treinamento de 200 criadores na Tecnologia Balde Cheio, modelo de transferência de tecnologia criado pela Embrapa e aplicado pelo Sebrae; a inserção de 300 produtores em propostas de participação do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA – formação de estoque; e a orientação de 800 pessoas, entre técnicos e produtores de associações e cooperativas quanto às normas de acesso ao Programa de Vendas em Balcão – ProVB –, que busca viabilizar o acesso de criadores rurais de animais de pequeno porte aos estoques de produtos agrícolas sob gestão da Conab.

Ações
Para que essas e outras metas sejam cumpridas, o plano prevê o investimento em ações como a instalação de um escritório local de operações em Batalha e a execução de programas como o de Erradicação da Brucelose e Tuberculose, o de Combate à Febre Aftosa, para tornar a região livre da doença sem vacinação, e o Programa de Combate à Cochonilha do Carmim.

O Incra priorizará a análise das certificações de imóveis inseridos no AgroNordeste e realizará a supervisão ocupacional para fins de titulação em 208 lotes da reforma agrária em oito assentamentos. A Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo implementará projetos de fomento à produção de assentados titulados do Programa Nacional de Reforma Agrária – PNRA – e a Conab instalará uma unidade de venda de milho na microrregião de Batalha.

Outra proposta é a implantação do Programa Garantia Safra, que visa garantir renda aos produtores em caso de perdas acima de 50% da safra, causadas por problemas climáticos. O PAT também prevê iniciativas para melhorar a qualidade do leite; implantar áreas de sistemas agropecuários sustentáveis por meio de URTs de integração lavoura-pecuária-floresta – ILPF –; promover a inclusão digital e a conectividade no campo; incentivar a competitividade, agregação de valor e viabilizar a comercialização intermunicipal e interestadual de produtos artesanais.

Outros projetos constantes no plano visam ampliar o acesso à assistência técnica no território; apoiar a inclusão dos agricultores familiares no processo de agroindustrialização e comercialização da sua produção; e construir 1.200 casas para os pequenos agricultores familiares que vivem em condição de alta vulnerabilidade habitacional, por meio do Programa Nacional de Habitação Rural.

Participação do Senar
De acordo com a proposta enviada pelo comitê estadual do Agronordeste, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Senar Alagoas – prestará assistência técnica e gerencial e promoverá cursos com foco em alimentação animal, ordenha manual, sanidade e tratador para mil produtores rurais dos oito municípios considerados prioritários: Batalha, Belo Monte, Jacaré dos Homens, Jaramataia, Major Izidoro, Monteirópolis, Olho D’Água das Flores e Olivença.

“Ao lado de outras instituições de credibilidade, o Senar exerce um dos seus princípios, que é expandir parcerias e consolidar alianças públicas e privadas com o objetivo de cumprir a sua missão institucional de contribuir para o desenvolvimento da produção sustentável, da competitividade e dos avanços sociais no campo, por meio de ações de educação profissional, assistência técnica e promoção social”, ressalta o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas – Faeal –, Álvaro Almeida.