A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), entidades do agro e os Ministérios da Agricultura e da Justiça assinaram um acordo de cooperação técnica para combater a venda casada e proteger os produtores rurais de práticas abusivas de instituições financeiras na contratação de crédito rural e outros serviços financeiros.

O acordo tem vigência de dois anos e prevê ações para identificar a frequência das ocorrências de venda casada e adotar medidas para impedir esta prática. “É inadmissível que os produtores rurais, sobretudo os pequenos e médios, sejam coagidos a contratar outros serviços durante o processo de obtenção do crédito rural. Mas, naturalmente, é preciso que essa prática seja denunciada para que as medidas cabíveis sejam adotadas. O produtor não pode mais silenciar”, afirma o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas, Álvaro Almeida.

Além de participar do acordo de cooperação, a CNA também lançou a campanha “Nada além do que preciso”. No site www.cnabrasil.org.br/nadaalemdoquepreciso, os produtores rurais têm acesso a todas as informações necessárias sobre seus direitos na contratação de serviços financeiros, como crédito e seguro rural, e também poderão fazer denúncias anônimas. As informações serão encaminhadas, de forma sigilosa, sem expor os dados dos produtores reclamantes, ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Agricultores e pecuaristas ainda podem denunciar as práticas abusivas pelo endereço www.consumidor.gov.br ou pelo telefone 151 (Procon).