Autor: Senar Comunicação

Brasília (16/01/2019) – A inscrição para o produtor rural no Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) é obrigatória desde terça (15).

O CAEPF é o cadastro da Secretaria da Receita Federal do Brasil com informações das atividades econômicas exercidas pelo produtor e a inscrição deve ser realizada no Portal e-Cac, no site do órgão (http://www.receita.fazenda.gov.br).

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) disponibiliza em seu site um tutorial para a inscrição no CAEPF (https://www.cnabrasil.org.br/paginas-especiais/portal-sindicato-forte).

Além disso, a Receita, responde, em endereço eletrônico, as 21 perguntas mais frequentes sobre o CAEPF (http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/cadastros/cadastro-de-atividades-economicas-da-pessoa-fisica-caepf/perguntas-e-respostas).

Outro instrumento obrigatório criado pelo Estado é o eSocial, que unifica a prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.

Todos os empregadores são obrigados a utilizar o eSocial. As pessoas jurídicas ingressaram no eSocial em 2018, com exceção dos optantes pelo Simples e das empresas sem fins lucrativos.

O prazo para os empregadores rurais pessoas físicas se cadastrarem no eSocial, por meio do número de inscrição no CAEPF, começou no dia 10 de janeiro.

Nesta primeira etapa do eSocial, o empregador rural pessoa física deve preencher os eventos relacionados a cadastro e tabelas, conforme disposto na Resolução do Comitê Diretivo do eSocial número 5, de outubro de 2018.

Para saber mais sobre o assunto basta acessar a cartilha sobre o eSocial no meio rural que está disponível no site CNA Brasil (www.cnabrasil.org.br/assets/arquivos/esocial_efd_reinf_meiorural.pdf), ou assistir ao vídeo no endereço da entidade (www.cnabrasil.org.br/paginas-especiais/entenda-o-esocial-e-a-efd-reinf-no-meio-rural) .

Junqueiro e Olho D’Água das Flores passam a contar com estrutura para atividades presenciais. Com esses dois municípios, o estado passa a ter nove polos

O estado de Alagoas ganhou dois novos polos de apoio presencial para alunos da zona rural que pretendem fazer o curso técnico em Agronegócio pela Rede e-Tec Brasil. A iniciativa é do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Senar AL –, em parceria com os sindicatos dos Produtores Rurais do município de Junqueiro e dos Trabalhadores Rurais de Olho D’Água das Flores. Além dessas duas cidades, outros sete polos já funcionam em Palmeira dos Índios, Penedo, Arapiraca, Mar Vermelho, Major Isidoro, Mata Grande e Santana do Ipanema. As novas unidades devem começar a receber alunos a partir do mês de março.

Em Junqueiro, o polo do e-Tec funcionará na própria sede do Sindicato dos Produtores Rurais. “O nosso município concentra grande parte da população no campo, o que torna a necessidade de um polo presencial do Senar ainda mais importante para o desenvolvimento da região. Nossos agricultores e agricultoras atuam em diferentes cadeias produtivas e contribuem consideravelmente para a expansão da agricultura alagoana. O curso de formação técnica contribuirá para tornar nosso estado cada vez mais uma referência em produção de alimentos e no agronegócio”, analisa a presidente do sindicato, Morgana Tavares.

“A agricultura familiar é hoje a base da nossa economia e antes de sermos contemplados com esse polo presencial, já buscávamos levar uma diversidade de cursos, tanto para a sede do Sindicato, como para os povoados e assentamentos. O polo presencial sempre foi um anseio e fomos à luta, junto ao presidente do Senar Alagoas, Álvaro Almeida, para conquistar. Fizemos o levantamento do que era preciso para identificar as demandas de profissionalização rural e, com isso, fomos credenciados. A intenção é oportunizar a qualificação gratuita e de qualidade principalmente aos jovens e filhos de produtores rurais. Acreditamos que a educação é um dos principais caminhos para minimizar a evasão no meio rural”, ressalta Morgana.

O curso técnico em Agronegócio é voltado para pessoas do meio rural que tenham concluído o ensino médio. Não é necessário ter conhecimentos prévios na área. “O objetivo é formar técnicos de nível médio na gestão do agronegócio, habilitados para atuar nos diferentes segmentos e cadeias produtivas da agropecuária brasileira”, explica Graziela Freitas, coordenadora dos cursos do Senar Alagoas.

Os encontros presenciais representam 20% da carga horária do curso. As atividades práticas acontecem no polos, onde a infraestrutura conta com salas de coordenação, tutoria e de aula, tecnologia de webconferência, além de laboratório de informática com acesso a internet banda larga.

Álvaro Almeida prevê retomada do crescimento para o setor agropecuário em 2019

Publicado no Caderno Gazeta Rural / Gazeta de Alagoas

O ano de 2019 pode representar a retomada do crescimento para o setor agropecuário. Esta é a perspectiva do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas, Álvaro Almeida. Produtor rural desde os 18 anos de idade, Almeida conhece como poucos o setor e tem experiência de sobra para fazer tal prognóstico. Em entrevista, o dirigente da Faeal fala sobre as dificuldades enfrentadas em2018, a situação da indústria da cana-de-açúcar, a implementação de novas culturas, a importância da federação e sindicatos na defesa do produtor rural e, claro, a expectativa para o agronegócio com a reeleição de Renan Filho (MDB) a governador.

Como foi o ano de 2018 para a agropecuária alagoana e quais as perspectivas para 2019?
Tivemos muitas dificuldades na aquisição do milho, falta d’água em alguns municípios e, diante do problema do endividamento dos produtores, passamos o ano inteiro lutando para que as instituições bancárias cumprissem as leis 13.340/2016 e 13.606/2018, de liquidação de dívidas rurais. O Banco do Nordeste cumpriu a legislação, mas, infelizmente, o Banco do Brasil alegou falta de orçamento. Somente agora, no mês de dezembro, depois de receber inúmeras solicitações, o Banco do Brasil criou uma normativa própria e está chamando os produtores para negociar, não com prazo de sete anos, como havia proposto, mas de até doze anos, com carência de um a três. Nós não vemos perspectivas de melhorias nessas propostas, por isso, orientamos os produtores a procurar imediatamente as suas agências e renegociar suas dívidas. No mais, apesar das dificuldades, não tivemos um 2018 catastrófico. Reagimos e, como as coisas melhoraram no final do ano, com chuvas em diversas regiões, de até 100mm, e com o prognóstico animador de meteorologistas como os doutores Luiz Carlos Molion e Humberto Alves Barbosa, a nossa expectativa para 2019 é muito positiva. Acredito que começaremos a melhorar.

O que representa a reeleição do governador Renan Filho para o setor agropecuário?
A reeleição é importante, pois, no primeiro mandato, o governador cumpriu todos os compromissos assumidos com o setor e, naturalmente, honrará os compromissos assumidos para o segundo mandato, diante das nossas solicitações constantes na cartilha elaborada pelas federações da Agricultura, Indústria e Comércio e entregue aos candidatos ao Governo de Alagoas no encontro que aconteceu na Casa da Indústria, no último mês de setembro. Viveremos mais um período de estabilidade na parceria Governo do Estado e segmento rural. Além disso, temos a expectativa de que ele escolha um nome técnico para a nossa Secretaria de Estado da Agricultura, mantenha a estabilidade da Adeal (Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas) e um Emater (Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável de Alagoas) focado na parte técnica, voltado principalmente para os pequenos e médios produtores.

Quais as principais propostas apresentadas ao governador reeleito?
Há propostas para melhorar a confiabilidade no sistema de emissão eletrônica da Guia de Trânsito Animal (GTA); reativar os matadouros municipais lacrados para o escoamento da produção de gado de corte; manter e ampliar o programa de incentivo à produção de grãos; transformar o programa do leite em política de estado com verbas próprias; ampliar a disponibilização de máquinas agrícolas para associações e sindicatos rurais; criar um código de defesa florestal, entre outras demandas. Estamos confiantes de que teremos todos os nossos pleitos atendidos, para o bem do estado de Alagoas.

A crise da cana-de-açúcar tem motivado o crescimento de outras culturas. De que forma a Faeal incentiva e apoia os produtores nesta mudança?
Primeiro, a gente entende que a cana sempre foi, é e sempre será imprescindível para Alagoas, pela sua importância econômica e por estarmos em uma região propícia ao cultivo. Nós comemoramos quando uma empresa de outro segmento se instala no estado e gera cem empregos. Apenas uma indústria da cana gera mais de três mil empregos diretos, por isso, esperamos que outras usinas não deixem de existir. Neste sentido, a Faeal está reativando a comissão da cana, a pedido dos produtores. Vamos provocar cada vez mais o governo e estimular a discussão focada nessa possibilidade. Já no espaço que a cana deixou, precisamos aproveitar o eucalipto, a soja, milho, já temos um bom exemplo em Anadia, do Grupo Santana, que veio do Rio Grande do Norte e é um sucesso. Portanto, a Federação da Agricultura vai incentivar, cada vez mais, tanto a manutenção da cultura da cana-de-açúcar, quanto a implementação de novas culturas, inclusive, com capacitações viabilizadas pelo Senar.

Por falar em capacitações, o Senar AL oferece um programa pioneiro e exclusivo, o Mais Pasto. O que esta iniciativa representa?
Um grande avanço para a pecuária alagoana. O Mais Pasto qualifica a produção, pois difunde conhecimentos sobre utilização racional da pastagem e gestão da propriedade rural, com foco em três tipos de orçamento: alimentar, financeiro e de serviços e mão de obra. Isso permite ao produtor aproveitar ao máximo o potencial da sua propriedade e melhorar os resultados econômicos.

Em 2018, a contribuição sindical deixou de ser obrigatória. Porque o produtor precisa continuar contribuindo com a Faeal e os sindicatos rurais?
Porque senão ele não terá sua defesa e representação. A Faeal e o Senar AL serão do tamanho que o produtor quiser, pois dependem da contrapartida dele. Estamos conscientes de que não podemos representar quem não deseja ser representado e disponibilizaremos serviços para os produtores que continuarem recolhendo a contribuição sindical. Vários países já deixaram de ter a obrigatoriedade da contribuição há muito tempo, mas o agronegócio se fortaleceu. Temos a certeza de que ficaremos mais fortes aqui também, pois o produtor sentirá a necessidade de que continuemos fazendo a sua defesa e cuidando da sua qualificação, para que ele possa produzir mais, com maior eficiência, e obter mais lucro, que é o objetivo principal de qualquer negócio.

Com informações da Ascom/DRF/Maceió

Nessa quarta-feira, 19, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Senar Alagoas – abriu o seu auditório para uma manhã de palestras sobre eSocial, promovida pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maceió e que reuniu cerca de 50 pessoas, entre alunos de Contabilidade e contadores.

O evento contou com palestrantes da Receita Federal, Ministério do trabalho e Caixa Econômica Federal do Brasil. De início, Alex Alexandre de Oliveira, auditor-fiscal do Ministério do Trabalho, explanou sobre o eSocial e esclareceu dúvidas dos empregadores sobre o registro de trabalhadores.

Em seguida, Kátia Dematté, assistente sênior da Representação do FGTS em Maceió, abordou os temas: Novo ambiente FGTS e Geração de guia GRFGTS, esclarecendo todas as dúvidas do público.

Para finalizar, Eduardo Jorge Bandeira de Souza, auditor-fiscal da DRF/Maceió, abordou de forma ampla os temas: eSocial, EFD-Reinf e DCTF web.

O Delegado da DRRF/Maceió, Plínio Feitosa, prestigiou a ação.

Baixe os slides das palestras eSocial.

O reajuste salarial dos trabalhadores rurais do estado de Alagoas, para a safra 2018/2019, foi definido em 4%, com data base de 1º de novembro. O reajuste foi definido entre o Sindaçúcar-AL, Faeal e Asplana, representantes da classe patronal, e a Fetar, entidade representativa dos sindicatos de trabalhadores rurais alagoanos. Com o acordo coletivo, o piso passa a ser R$1.029,60 mensais, correspondente à diária de R$34,32 e o corte de cana solta para moagem a R$8,51 por tonelada.

Também ficou mantida a regra que garante o acréscimo de R$25 no salário base da categoria, caso este salário se iguale ou fique inferior ao salário mínimo oficial. “Mais uma vez, a negociação foi conduzida pela comissão nomeada para este fim e desenvolvida da forma mais participativa possível entre os representantes de todas as unidades industriais, com consultas permanentes aos diretores das empresas”, comenta o presidente do Sindaçúcar-AL, Pedro Robério Nogueira.

 

Presidentes de sindicatos rurais, gestores da Federação da Agricultura do Estado de Alagoas – Faeal – e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Senar AL – conheceram, na manhã desta terça-feira, 11, o programa Bem+Agro, plataforma de benefícios criada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA – para bonificar produtores rurais sindicalizados e adimplentes. Com previsão de início de funcionamento para o próximo dia 3 de fevereiro, o programa foi apresentado por Wilson Brandão Júnior, coordenador do Departamento Sindical da CNA, durante assembleia geral na sede do Senar em Maceió.

O Bem+Agro é uma estratégia da CNA para incentivar a contribuição sindical dos produtores rurais, traçada a partir de estratégias de sucesso observadas em outros países. “Depois que a contribuição passou a ser facultativa, o agronegócio registrou 150 mil contribuintes por livre iniciativa. Esse número é bom. Nós recebíamos 450 mil contribuintes até 2017, é claro que há um impacto grande na nossa folha, mas os sindicatos patronais rurais são o modelo confederativo que mais recebeu contribuições depois que elas deixaram de ser obrigatórias. Isso mostra a força da nossa representação, no entanto, ainda temos uma distância para o nosso potencial, que são 2 milhões de produtores”, avalia Wilson Brandão.

Para o presidente da Faeal, Álvaro Almeida, o Bem+Agro chega para aproximar ainda mais as instituições do produto rural. “A nossa preocupação é que o produtor de Alagoas tenha a convicção de que é muito bem representado pela CNA, pela Federação e pelo Senar. Somos os seus legítimos representantes e, com este programa, estamos na expectativa de viver novos tempos”, afirma.

Como funciona
O programa Bem+Agro é uma plataforma digital onde os produtores rurais adimplentes com os sindicatos podem acumular agros – moeda virtual criada para o sistema – e trocar por ofertas e outros benefícios. Para ganhar agros, basta ter alguns comportamentos como se inscrever e concluir cursos do Senar; compor chapa para diretoria de sindicato; participar de assembleias e outros eventos; navegar, interagir e ler conteúdos publicados pela CNA, federações e sindicatos.

No computador ou celular, o produtor acessa o extrato de agros acumulados, confere as ofertas – nacionais ou segmentadas por região – e troca moedas virtuais por benefícios. As ofertas são cadastradas tanto pela CNA, quanto pelas federações e sindicatos rurais. “Estamos definindo um parâmetro em reais. Hoje, pensamos em oferecer R$1 para cada 10 agros”, adianta Wilson Brandão Júnior.

Benefícios
Entre os benefícios do Bem+Agro, os produtores rurais terão acesso a condições especiais em empresas parceiras, a exemplo de descontos em planos de saúde, serviços laboratoriais, passagens aéreas, pneus e serviços relacionados, cursos de graduação e livros, além de acesso VIP a eventos do agronegócio, entre outros. Nacionalmente, a CNA já firmou convênio com empresas como Latam Airlines, Mercedes-Benz, Visa, Livraria Embrapa, Pirelli, Sabin Medicina Diagnóstica, 99, Netshows, Bancorbrás e Movida Rent a Car.

Os produtores também terão acesso a cartilhas de processos produtivos e poderão formar turmas exclusivas para cursos do Senar; indicarão estudantes para o programa CNA Jovem; terão acesso prioritário a serviços prestados pelos sindicatos, como assessorias jurídica e contábil, bem como à Assistência Técnica e Gerencial do Senar. “Fazemos um trabalho com viés público, mas somos empresa privada e precisamos olhar com mais atenção para os nossos negócios. Hoje, do público que atendemos com ATeG, 96% não nos pagam nada. Portanto, nada mais justo do que o produtor adimplente com o sindicato usar agros para ter acesso a este benefício com prioridade”, avalia o coordenador do Departamento Sindical da CNA.

Os presidentes de sindicatos aprovaram a iniciativa. “Ou nós nos reinventamos ou acabamos e, para nos reinventar, precisamos ter pleno conhecimento de quem somos. Quantos alunos dos cursos que ofertamos são nossos contribuintes? Continuamos prestando esse grande serviço, investindo tempo e recursos, mas não estamos arrecadando. Temos que priorizar o cidadão adimplente para que ele entenda que tem outros benefícios como nosso associado, além dos que já oferecemos. Isso promoverá a fidelização, que é o segredo do sucesso”, observa Domício Silva, presidente da Associação dos Criadores de Alagoas – ACA.

“O Bem+Agro é importantíssimo para que possamos formar uma cadeia produtiva cada vez maior, o que fortalecerá os sindicatos, as federações e a CNA. Temos que acreditar neste programa que foi planejado para contribuir com o desenvolvimento do setor, pois ele será muito importante para que o agronegócio seja cada vez mais reconhecido. Estamos acreditando nas mudanças políticas deste país e a CNA, com o Bem + Agro, mostra que está acompanhando essas mudanças”, elogia o presidente do Sindicato Rural de Maceió e ex-secretário da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas, Álvaro Vasconcelos.

Com informações da Assessoria de Comunicação CNA

Uma safra maior de grãos, com clima mais favorável, crescimento de 2% no Produto Interno Bruto (PIB) do agronegócio e uma alta de 4,3% no Valor Bruto da Produção (VBP), que mede o faturamento da atividade agropecuária dentro da porteira. Essas são as estimativas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para 2019.

O setor agropecuário foi prejudicado em 2018 pelo ambiente institucional, em razão da greve dos caminhoneiros e do tabelamento do frete, fatores que provocaram a alta dos preços dos alimentos e dos fertilizantes. Os produtores também conviveram com o clima desfavorável, o aumento dos custos de produção e a queda dos preços e de rentabilidade. No entanto, o setor foi destaque nas exportações, com receita de US$ 93,3 bilhões de janeiro a novembro, alta de 4,6% em relação ao mesmo período do ano passado, respondendo por 42% das vendas externas totais do país e 7,2% das exportações mundiais.

O aumento consolida o Brasil na terceira posição entre os maiores fornecedores de alimentos do mundo. Os produtos de maior destaque em 2018 foram soja em grãos, celulose, farelo de soja, carne de frango e açúcar de cana. Os destinos principais das exportações do agro brasileiro foram China (29%), União Europeia (17,2%) e Estados Unidos (6,7%).

“A agropecuária brasileira hoje produz para alimentar mais de 1,2 bilhão de pessoas, ou seja, se a população brasileira são 240 milhões de pessoas, nós temos uma sobra que precisa ser colocada lá fora. Então, nos últimos 12 meses, nós reforçamos a nossa área internacional pois sabíamos da necessidade de uma ação mais direta no exterior”, observa o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, João Martins.

“Avançamos muito este ano, o Brasil conseguiu fechar 10 acordos comerciais. Mas a Coreia do Sul conseguiu 18, o Japão 15 e o México 16. Esse exemplo mostra não apenas o número de acordos, mas também a quantidade de países envolvidos. Em 2019, vamos diversificar a pauta exportadora, incluir pequenos e médios produtores no processo de exportação, dar celeridade às negociações de acordos fitossanitários e fortalecer as relações comerciais com países asiáticos”, afirma Lígia Dutra, superintendente de Relações Internacionais da CNA.

A agropecuária também deu importante contribuição na geração de empregos, com um saldo positivo de 74,5 mil postos de trabalho, 10% do total, sendo o quarto segmento que mais ofertou vagas no país.

Culturas – Algodão, soja, etanol, celulose e flores agrícolas tiveram bom desempenho em 2018 no que se refere à produção, preços e exportações. O milho, apesar dos preços melhores, teve queda de produção e nas exportações. Na pecuária, apenas o segmento de carne bovina registrou crescimento na produção, nos preços e nas exportações.

O Produto Interno Bruto (PIB) do agronegócio deve fechar 2018 com queda de 1,6% em relação a 2017. O setor foi bastante prejudicado pela paralisação dos caminhoneiros, que encareceu o preço dos insumos agropecuários e afetou a comercialização da produção primária (dentro da porteira), que deve ter recuo de 4,2% por causa de problemas climáticos e da queda dos preços.

Perspectivas 2019

As expectativas para o próximo ano são de uma safra de grãos maior que a deste ano, cuja colheita totalizou 228 milhões de toneladas, por conta do clima favorável e a incidência do El Niño. A produção de soja na safra 2018/2019 deve crescer 6% em relação à safra anterior, com boas condições climáticas em praticamente todos os estados. As previsões da CNA também são otimistas para o milho segunda safra e algodão.

Na parte internacional, a Confederação volta suas expectativas, dentre outras ações, para a conclusão dos acordos comerciais em negociação com Coreia do Sul, México, Canadá e outros mercados, com medidas que promovam a facilitação do comércio, remoção de barreiras sanitárias e fitossanitárias e a redução de tarifas. 

Já no cenário político, a CNA avalia ser necessária a conclusão das reformas tributárias e da previdência no novo governo para permitir o crescimento do setor. Outros pontos importantes para 2019 são a melhoria nas condições de infraestrutura e logística, segurança no campo, introdução de marcos regulatórios e a ampliação da assistência técnica e gerencial para produtores com o objetivo de propor a melhoria da renda do setor agropecuário.

 

Produtores rurais têm somente até esta quarta-feira, 5 de dezembro, para pagar a Taxa de Serviço Cadastral (TSC), necessária para a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) referente ao exercício de 2018, sem juros.

Para a emissão é necessário informar o código do imóvel junto ao Sistema Nacional de Cadastro Rural, o CPF do detentor, a unidade da federação e o município de localização. A validação está condicionada ao pagamento da TSC na rede de atendimento do Banco do Brasil, por meio da Guia de Recolhimento da União, gerada pelo próprio sistema.

O valor da taxa varia de acordo com o tamanho da propriedade. Até 20 hectares, serão cobrados R$ 3,91. Entre 20 hectares até mil hectares, os R$ 3,91 são acrescidos a cada 50 hectares. Já para áreas superiores a mil hectares, a cobrança da taxa aumenta a cada mil hectares. 

Caso o prazo para pagamento tenha expirado ou se houver pendências relativas aos anos anteriores, é necessário emitir novo CCIR já que o próprio sistema atualizará os valores a serem cobrados.

CCIR

O Incra disponibilizou a proprietários, titulares de domínio ou possuidores de imóveis rurais, a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) referente ao exercício de 2018, desde o início do mês de novembro. O documento pode ser expedido eletronicamente, por meio do endereço https://sncr.serpro.gov.br/ccir/emissao. Um banner no portal da autarquia também possibilitará acesso à página na qual o certificado será emitido.

O CCIR é uma espécie de “carteira de identidade” do imóvel, que comprova a regularidade do bem junto ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), base de dados do governo federal, gerenciada pelo Incra, na qual constam informações de imóveis rurais em todo o país.

“É importante ressaltar que não constitui direito de propriedade, mas sem ele é impossível desmembrar, arrendar, hipotecar ou vender o imóvel”, explica o chefe da Divisão de Organização, Controle e Manutenção do Cadastro Rural do Incra, Jovelino Lotério Ramos.

Ele lembra, ainda, que o certificado é imprescindível para fins de partilha de bens e obtenção de financiamentos em bancos ou agentes financeiros. Além da titularidade e dimensão da área, o CCIR indica a localização, o tipo de exploração realizada no local e a respectiva classificação fundiária. “Ou seja, é obrigatório para qualquer tipo de transação e deve ser atualizado sempre que houver alteração dessas informações”, reitera Ramos.