Autor: Senar Comunicação

O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR – torna público o resultado do Processo Seletivo Agendado para Ingresso no Curso Técnico de Nível Médio em Agronegócio. Para conferir a lista de aprovados em Alagoas, clique aqui.

Orientações gerais para procedimento de matrículas. Período de Matrícula: 03/03/2020 a 09/03/2020

DOCUMENTAÇÃO

No ato da matrícula o candidato deverá apresentar os seguintes documentos, em original e fotocópia, ou autenticados em cartório:

1. certificado de conclusão do Ensino Médio;
2. histórico escolar do Ensino Médio;
3. cédula de identidade; Não será aceito Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
4. CPF do aluno; ou, ainda, a impressão do CPF retirado do site (http://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/atcta/cpf/consultapublica.asp) da Receita Federal;
5. certidão de nascimento ou de casamento, legível;
6. título de eleitor com os comprovantes de votação da última eleição, para candidatos maiores de 18 anos;
7. documento militar, para os candidatos do sexo masculino, maiores de 18 anos;
8. uma foto recente, tamanho 3×4;
9. documentação comprobatória das informações inseridas no ato da inscrição para atendimento dos critérios estabelecidos no item 1.1 para as vagas prioritárias;
10. no caso de candidato que preencheu no ato da inscrição um ou mais dados previstos no item 1 para desempate, deverá nesse momento, apresentar documento comprobatório da informação declarada;
11. comprovante de endereço de residência.

Em casos pontuais é aceito (em caráter provisório):

• Boletim de ocorrência.

 

Com informações da Agência Senado

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas – Faeal –, Álvaro Almeida, está confiante na aprovação da Medida Provisória nº 910/2019, que define a regularização fundiária das ocupações de exploração direta e pacífica em terras de domínio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra – e da União anteriores a 5 de maio de 2014. A MP está sendo analisada por uma comissão mista no Congresso Nacional.

Segundo Almeida, a medida provisória é uma conquista da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA – com o apoio das federações estaduais de Agricultura. Para ele, o principal avanço está na alteração da Lei nº 6.015/1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.

“A MP dispensa assinatura dos confrontantes na indicação das coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e com precisão posicional fixada pelo Incra. Basta o requerente interessado apresentar declaração de que respeitou os limites e as confrontações”, observa Álvaro.

“Após contatos com os deputados federais da bancada ruralista, entre eles o alagoano Isnaldo Bulhões e o goiano José Mário Schreiner, diretor da CNA e presidente da Federação da Agricultura de Goiás, estou confiante de que a MP será aprovada e sancionada pela Presidência da República. Isso resolverá uma dificuldade que o nosso segmento vem atravessando”, analisa o presidente da Faeal.

Em audiência pública na comissão mista, o presidente do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária – Incra –, Geraldo Ferreira de Melo Filho afirmou que a medida provisória permite a responsabilização dos ocupantes de terras públicas e reforça a fiscalização do Estado, além do monitoramento e a cobrança do cumprimento da legislação vigente, em especial o novo Código Florestal (Lei 12.651, de 2012).

Segundo Geraldo, a proposição unifica a legislação fundiária em todo o país, atualiza procedimentos e amplia o uso da tecnologia no cruzamento de dados para a regularização das propriedades, como forma de simplificar o processo de titularização de terras da União.

“A MP mantém e amplia exigências para o processo de regularização, com a declaração do próprio interessado acompanhada de documentos comprobatórios do imóvel, que deverá estar inscrito no CAR (Cadastro Ambiental Rural). O imóvel não poderá ser objeto de embargos, não poderá manter trabalhadores em condição análoga à escravidão. Deverá manter culturas efetivas, com ocupação mansa e pacífica da área a ser regularizada. Não serão passíveis de alienação áreas destinadas à atividade militar federal, áreas indígenas e quilombolas”, explicou o presidente do Incra.

O assessor jurídico da CNA, Rodrigo Kaufmann disse que a MP 910/2019 enfrenta o problema da regularização fundiária com regras bastante claras, pontuais e endereçadas, que visam modernizar e simplificar processo de regularização definitiva dos assentados, os quais se encontram atualmente à margem da cadeia produtiva em razão da situação informal, e quase ilegal, de suas propriedades.

“A MP veio em boa hora e é importantíssima para o país, especialmente para os produtores rurais assentados, de uma forma geral. A MP foi elaborada a partir de um diagnóstico desolador e confuso. Temos problemas administrativos e de informação de gerenciamento de dados que prejudicam a elaboração de políticas adequadas. A CNA é absolutamente favorável à MP, e apoia a iniciativa para simplificar o processo de avaliação das terras e implantação do cadastro rural”, disse.

O representante da CNA também afirmou que o caráter informal das terras impede o pequeno e o médio produtor rural de receberem respaldo oficial do Estado em suas atividades, como a impossibilidade de financiamentos no sistema bancário público ou privado, tendo em vista que o acesso ao crédito rural viabiliza-se a partir de garantias sólidas, como a oferta da própria terra em garantia às instituições.

“A MP não favorece a grilagem e prevê a responsabilização penal, administrativa e civil do produtor. Ela prevê vistoria prévia das propriedades na maioria das situações e cria, de fato, condições de publicizar as informações de controle e monitoramento das áreas rurais. Em relação ao desmatamento, ela traz maior regularidade, com regras alinhadas ao CAR”, ressaltou.

O Senar divulgou a lista preliminar de aprovados para o Curso Técnico em Agronegócio. Para acessar a relação dos candidatos aprovados em Alagoas, clique aqui.

Recursos poderão ser interpostos no dia 27 de fevereiro. Após análise, o Senar publicará o resultado final do processo seletivo no dia 2 de março.

Após a divulgação da lista final, os candidatos aprovados deverão comparecer aos polos de apoio presencial, para efetuar a matrícula, entre 3 e 9 de março, dia em que começam as aulas. Todas as informações sobre documentações, procedimentos e prazos constam no edital, disponível para download no portal etec.senar.org.br.

A Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Alagoas – SFA/AL – recebeu representantes do setor produtivo em sua sede, em Maceió, nessa quinta-feira, 20, para a primeira reunião de sensibilização sobre a necessidade de implementação do plano estratégico de erradicação da peste suína clássica na zona não livre. O encontro contou com a participação do diretor-presidente da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas – Adeal –, André Brito Teixeira e da auditora fiscal federal agropecuária Alessandra de Lacerda Alves.

“Nessa reunião foi apresentado o plano nacional para os dois representantes da iniciativa privada, Álvaro Almeida, da Federação da Agricultura, e Antônio Brandão, representante dos produtores de suínos. É uma articulação para que possamos dar os próximos passos no sentido de trazer esse plano de erradicação para o estado”, afirma a auditora fiscal da SFA-AL, Sônia Lages.

O plano prevê a erradicação do vírus que acomete os suínos por meio de atividades de vacinação, vigilância, controle do trânsito animal, dos produtos e subprodutos dos suínos, cadastramento, georreferenciamento, entre outras ações.

Medida Provisória foi aprovada na Câmara e agora segue para o Senado. CNA, Federações de Agricultura e Pecuária e Frente Parlamentar da Agropecuária trabalharam em conjunto para a aprovação do texto

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, na última terça-feira (18), a votação da Medida Provisória 897/19 (MP do Agro), que prevê várias mudanças relacionadas ao crédito rural, como um fundo de garantia para empréstimos, linhas de subvenção para construção de armazéns de cereais e aperfeiçoamento de regras de títulos rurais. A matéria será enviada ao Senado.

“A aprovação da MP do Agro na Câmara dos Deputados é um passo importante para que tenhamos avanços para o setor. Se sancionada, ela garantirá novas modalidades de financiamento para o produtor rural e proporcionará uma melhoria no ambiente de negócios, com a simplificação e desburocratização do acesso ao crédito”, afirma o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas, Álvaro Almeida.

A CNA, as Federações de Agricultura e Pecuária e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) trabalharam em conjunto para a aprovação do texto, que será analisado pelo Senado. As principais conquistas do setor com aprovação da MP podem ser divididas em três partes principais:

1. Aprimoramento das condições para a efetiva redução da taxa de juros, como a ampliação e melhoria das garantias oferecidas nas operações de crédito rural.

A MP possibilita que em uma operação de financiamento a propriedade seja submetida ao chamado regime de afetação, ou seja, para tomar um empréstimo o produtor não precisará mais dar toda a propriedade como garantia.

Atualmente, o produtor precisa oferecer todo o imóvel como garantia o que, na maioria das vezes, faz com que o valor do bem seja muito superior ao valor do financiamento.

Outro ponto é a criação do Fundo Garantidor Solidário (FGS), que tem por finalidade assegurar, subsidiariamente, as operações de crédito realizadas por instituições financeiras com produtores rurais, incluídas as resultantes de consolidação de dívidas.

A composição do Fundo será coletiva e formada por, no mínimo, dois produtores rurais, a instituição financeira ou credor original e, opcionalmente, também por uma instituição garantidora. Os participantes deverão aportar recursos nesse fundo (integralizar) “constituindo” cotas e percentuais mínimos de acordo com a categoria do participante.

2. Expansão do financiamento do agronegócio por meio do mercado de capitais, principalmente para atração de investimento estrangeiro.

Possibilidade de emissão de Cédula do Produto Rural com liquidação financeira (CPR-F) e dos títulos do agronegócio referenciados em moeda estrangeira, como o dólar. A mudança ocorre para aprimorar o mercado de crédito e melhor atender o produtor rural, dando mais flexibilidade de contratação, transparência e segurança jurídica, principalmente para acesso de financiamento com captação de investimento internacional.

Outro avanço é a modernização da CPR, com a possibilidade de emissão na forma “física” (cartular) ou “eletrônica” (escritural). A emissão na forma escritural será efetuada por meio de sistema de registro eletrônico de instituição autorizada e fiscalizada pelo Banco Central do Brasil para exercer a atividade.

Atualmente, o cartório é a única forma de registrar a CPR. Já o registro eletrônico é utilizado principalmente para operações de bolsa de valores, entre outros. A possibilidade de emissão de CPR em sistema de registro eletrônico contribui para maior transparência, segurança na operação e agilidade na concessão do crédito.

Já o Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) poderá ser registrado no exterior desde que a companhia ou sistema de registro no exterior sejam supervisionados por autoridade estrangeira que possua acordo de cooperação com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para intercâmbio de informações.

3. Aumento da competição no mercado de crédito rural.

A MP também prevê que o mecanismo de equalização de taxas de juros possa ser acessado por qualquer instituição financeira autorizada pelo Banco Central a operar o crédito rural. Pela legislação anterior, apenas bancos oficiais federais e bancos cooperativos acessam o mecanismo.

O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Senar Alagoas – promoverá ações de assistência técnica e promoção social em Porto de Pedras, cidade localizada a 120 quilômetros da capital Maceió. Nessa segunda-feira, 17, o prefeito do município, Henrique Vilela, visitou a sede do Senar para solicitar a realização dos Programas de Saúde da Mulher e do Homem Rural.

Vilela foi recebido pelo presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas – Faeal –, Álvaro Almeida, pela coordenadora técnica do Senar AL, Graziela Freitas, e a coordenadora de assistência técnica e gerencial, Luana Torres.

“Nos próximos dias entraremos em contato com a equipe da Prefeitura de Porto de Pedras para definir a data de realização dos programas e agendar a reunião de alinhamento, quando passaremos todas as informações sobre o papel do Senar e do Município”, afirma Graziela Freitas.

O Senar também recebeu a visita do vereador de Chã Preta, Victor Canuto, acompanhado do agrônomo e jornalista Ari Vasconcelos, natural do município. O parlamentar solicitou a realização de serviços de assistência técnica e gerencial para cerca de 80 produtores rurais, nas áreas de laticínios, fruticultura e horticultura. A ideia é promover capacitações sobre sanidade e alimentação do rebanho, manejo, plantio, colheita e comercialização de produtos agrícolas.

“O objetivo é elevar o conhecimento da comunidade, que ainda se utiliza de técnicas muito antigas de plantio, que hoje não funcionam também, principalmente quando se fala em mandioca, inhame e frutas. A assistência técnica e gerencial do Senar é uma forma de os produtores se atualizarem, aprenderem novas técnicas que evitem a perda de produtos e a improdutividade do solo”, explica a coordenadora de ATeG, Luana Torres.

“A nossa missão é defender o setor produtivo rural, contribuir para o desenvolvimento da produção sustentável e para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos do campo por meio da oferta de educação profissional, assistência técnica e atividades de promoção social. Neste contexto, parcerias são muito bem-vindas. A Federação da Agricultura e o Senar Alagoas estão sempre de portas abertas para agentes públicos que compreendem a importância da nossa atuação e buscam o nosso apoio para fortalecer agropecuária em seus municípios”, ressalta o presidente da Faeal, Álvaro Almeida.

 

Produtores e trabalhadores rurais participaram de mais uma edição do Curso de Cerca Elétrica promovido pelo programa de consultoria Mais Pasto, iniciativa do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Senar Alagoas – em parceria com o Sebrae. O curso teve início na última quarta-feira, 12, com aulas teóricas na sede do Senar, em Maceió, e se estendeu na quinta e sexta, 13 e 14, com aulas práticas na Fazenda São Pedro, município de Chã Preta, a cerca de 78 quilômetros da capital.

“O objetivo do curso é capacitar cerqueiros, vaqueiros e proprietários das fazendas que fazem parte do Programa Mais Pasto para que construam cercas elétricas de qualidade. Eles aprendem a fazer os mourões, a correta instalação do eletrificador, a escolher o local mais adequado para o aterramento e saem do curso com uma boa noção de como fazer tudo isso nas suas propriedades”, explica o professor Otávio Salgado.

Segundo Otávio, a cerca elétrica é importante para a pecuária, sobretudo, pelo baixo custo se comparada à cerca convencional. “Principalmente para quem vai utilizar o sistema de pastoreio voisin, que usa muita cerca, a economia chega a 60% em relação à cerca convencional. Mas é importante fazer corretamente, pois, se a gente não faz uma cerca eficiente, que dê o choque, o animal não vai respeitar, já que a função da cerca elétrica é psíquica. O animal sente o choque, o desconforto e não transpõe a cerca”, diz Otávio.

O curso tem carga horária de 24 horas e aborda, entre outros assuntos, as diversas formas de utilização da cerca elétrica, como, por exemplo, para revitalizar uma cerca convencional já degradada, reservar um cercado ou controlar a entrada de animais silvestres. “Nós também fazemos um demonstrativo dos materiais utilizados como o eletrificador e os isoladores, pois é importante que os alunos saibam a função de cada um deles antes de partir para a prática”, afirma o professor.

“A cerca elétrica é uma tendência não só em Alagoas, mas no Brasil, pois é um sistema mais seguro e viável economicamente. Se o produtor já tiver as estacas na propriedade, os custos podem cair até 60%. E não há danos para o animal, pelo contrário, ao reduzir o tamanho das áreas, os animais conseguem se alimentar melhor”, diz o instrutor do Senar Alagoas, José Ferreira dos Santos Júnior.

Proprietário da Fazenda São Pedro, o agrônomo Geraldo Lopes Vasconcelos Cavalcante reconhece a importância da implementação da cerca elétrica. “É uma técnica que melhora a produtividade, pois consegue aumentar a carga animal, já que a gente divide a propriedade gastando menos. E quanto mais se divide a pastagem, maior é o período de repouso e melhor a rebrota. Além disso, permite trabalhar com a pastagem ecológica, sem uso de agrotóxicos. Da forma convencional seria inviável”, observa o produtor.