Autor: Senar Comunicação

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e as federações estaduais do Norte e do Nordeste discutiram, nesta sexta (28), a renegociação de dívidas rurais de produtores das duas regiões, em reunião por videoconferência com o subsecretário de Política Agrícola e Meio Ambiente do Ministério da Economia, Rogerio Boueri, e representantes dos bancos do Nordeste (BNB) e da Amazônia (Basa).

Além de dar um fôlego a produtores que enfrentaram problemas climáticos e tiveram prejuízos em suas atividades, a proposta é incluir mais operações de crédito rural neste escopo de renegociações, especialmente aquelas com recursos dos Fundos Constitucionais do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO).

Na avaliação do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas (Faeal), Álvaro Almeida, o Governo Federal precisa retribuir a contribuição que o agro tem dado para o país. “Milhares de produtores não podem resolver suas pendências porque a legislação não permite”, afirmou.

O deputado federal Júlio César, coordenador da bancada do Nordeste na Câmara e presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Piauí (FAEPI), explicou que ainda há produtores que não foram contemplados pelas leis publicadas nos últimos anos. No BNB, por exemplo, há mais de 400 mil operações em condições de renegociação. No Basa, esse número de contratos é de aproximadamente 177 mil contratos.

Apesar dos benefícios trazidos pela Lei 13.340/2016, que definiu a repactuação de passivos dos produtores do Norte e Nordeste, e de outras legislações publicadas posteriormente para atualizar prazos e regras para renegociações, o deputado defende a necessidade de a proposta exigir a obrigatoriedade das instituições financeiras realizar a renegociação, ao invés da autorização ou o caráter facultativo para renegociar os débitos, e também a inclusão de agroindústrias.

Estes e outros pontos, disse Júlio César, estão sendo discutidos com o governo. “Ficou um passivo a negociar. A renegociação, ao invés de facultativa, deve ser uma obrigação. E há recursos destinados à renegociação que voltaram para o Estado. Também queremos incluir as agroindústrias, inclusive as instaladas na própria fazenda, pois os produtores contraíram empréstimos. O produtor precisa de condições para se restabelecer”, disse.

Para o presidente da federação da Agricultura e Pecuária da Paraíba (Faepa), Mário Borba, é preciso uma flexibilização nas condições de renegociação para o produtor rural, que há vários anos lida com problemas climáticos, correções monetárias e prejuízos na atividade por conta das seguidas secas. Ele também defendeu um novo prazo para a negociação de passivos referentes à Dívida Ativa da União (DAU).

“Sabemos dos problemas econômicos e da preocupação do governo, mas não queremos que nos deem nada. Apenas um tratamento diferenciado. Uma flexibilização para que o produtor rural volte a ser cidadão. Por conta do passado, ele não consegue acessar crédito. Precisamos discutir estas questões para chegar a um denominador comum”.

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec), Flávio Saboya, defendeu a suspensão das execuções das dívidas durante a vigência das leis que tratam de renegociação. O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (Faea), Muni Lourenço, defendeu maior alcance do número de produtores nas renegociações para que possam acessar o crédito e gerar emprego e renda em suas regiões.

Governo – O subsecretário de Política Agrícola do Ministério da Economia, Rogério Boueri, falou sobre os debates em torno de uma nova renegociação e reconheceu a importância e a necessidade de amenizar a situação dos produtores das duas regiões. Segundo ele, o governo estuda alternativas como o pagamento semestral de parcelas e questões relativas às transações tributárias.

Também participaram do encontro o diretor de crédito do BNB, Hailton Fortes, o diretor de Crédito do Banco da Amazônia, Roberto Schwarz, os presidentes das Federações de Agricultura e Pecuária do Acre, Assuero Veronez, do Maranhão (Faema), Raimundo Coelho, e de Rondônia (Faperon), Hélio Dias.

Também estiveram no encontro a assessora técnica do Núcleo Econômico da CNA, Carolina Nakamura, além de representantes de federações e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Norte e Nordeste e produtores rurais.

Ex-aluno do Senar Alagoas, jovem de 19 anos inicia o próprio negócio em Viçosa

Há duas semanas, o município de Viçosa ganhou mais um empreendimento. O Abatedor PH é o primeiro passo para a realização profissional de Paulo Henrique Pereira da Cruz Freire, um jovem de 19 anos que sempre sonhou em gerir o próprio negócio. Ex-aluno do curso de Administração Rural do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Senar Alagoas –, Paulo foi aprendiz na Sabalangá Produtos Agropecuários. Hoje, é cliente da empresa, onde compra frangos para revender vivos ou abatidos.

“Penso em trabalhar para mim desde os 15 anos. Fui vendedor de cosméticos, porta a porta, e quando chegou na parte prática do curso do Senar, o gerente administrativo da Sabalangá, Tiago de Melo, percebeu o meu talento para vendas e me colocou no setor comercial. Tenho muita gratidão ao Senar e à Sabalangá, porque, apesar da experiência prática, pude aprender a teoria do empreendedorismo. Eu não sabia trabalhar porcentagem, não conhecia técnicas de marketing que hoje utilizo na minha empresa”, comenta Paulo.

Da turma de Paulo Henrique, a Sabalangá contratou dois aprendizes capacitados pelo Senar. O jovem de tino comercial estava no radar, seria o terceiro aprendiz da turma a ingressar no quadro de profissionais da empresa. Enquanto aguardava a oportunidade, Paulo teve uma experiência de trabalho em um posto de combustíveis da cidade, onde ficou por dois meses. Em seguida, trabalhou como motorista, na entrega de gás de cozinha, até que abriu o próprio negócio.

“Aos poucos, Paulo foi organizando a vida dele, juntou dinheiro e começou a investir no abatedor. Entrou em contato conosco para saber se poderíamos fornecer frango para ele iniciar as vendas, e nós o cadastramos. Com muito esforço, dedicação e o conhecimento adquirido na prática referente à área comercial, temos a alegria de dizer que o jovem aprendiz tornou-se um empreendedor e agora cliente da Sabalangá”, comemora o gerente administrativo Tiago de Melo.

Para a coordenadora do Departamento Técnico do Senar Alagoas, Graziela Freitas, histórias como a de Paulo Henrique comprovam a importância da educação profissional para o desenvolvimento dos jovens no interior do estado. “Contribuímos para os avanços sociais e o desenvolvimento do campo. Não só promovemos a qualificação e o aumento da renda do trabalhador, como fomentamos o empreendedorismo em diversas áreas. Isso só é possível graças à competência e comprometimento da nossa equipe de instrutores e à metodologia adequada à realidade dos nossos alunos”, afirma.

Programa Estadual de Barragens é o resultado de um amplo processo de discussão provocado pela Faeal

O Governo de Alagoas investirá R$ 1,5 milhão na execução do Programa Estadual de Barragens Subterrâneas, que tem o objetivo de capturar, armazenar e proporcionar o acesso à água para o consumo humano, animal, irrigação e segurança alimentar no semiárido. O recurso foi solicitado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Semarh – e aprovado na última Reunião Ordinária do Conselho Integrado de Políticas de Inclusão Social – Cipis –, órgão responsável pela gestão e acompanhamento dos recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza – Fecoep.

O prazo de execução do programa é de 15 meses. “O próximo passo é elaborar o termo de referência para contratação de uma empresa que fará a execução dessas barragens, o que deve começar no início do ano que vem. A estimativa é de construir 60 barragens subterrâneas com esse orçamento aprovado, mas o projeto completo prevê 200 e nós ainda vamos atrás de recursos”, afirma o secretário executivo de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Pedro Lucas.

O Programa Estadual de Construção de Barragens é o resultado de um amplo processo de discussão provocado pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas – Faeal –, que envolveu agentes públicos e instituições como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa – e o Sebrae. A estimativa é de que 465 famílias de comunidades rurais, residentes nas regiões mais secas do estado, sejam beneficiadas. A ideia nasceu a partir de um projeto-piloto do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Senar Alagoas – em parceria com o Sebrae, no município de São José da Tapera.

“Percebemos que a barragem subterrânea é uma tecnologia barata e capaz de contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do Estado. Em seguida, procuramos a Embrapa e descobrimos que havia um estudo em andamento, capaz de indicar as áreas mais propícias para a construção. A pesquisa corria o risco de interrupção, por conta do corte de verbas do Governo Federal, e nós articulamos o apoio do Sebrae para a conclusão do mapeamento. Paralelamente, provocamos as instituições e agentes públicos para a construção de um grande programa capitaneado pelo governo”, relembra o presidente da Faeal, Álvaro Almeida.

Propositora da sessão especial que levou o tema à Assembleia Legislativa e autora de uma indicação para que o Estado empreendesse esforços na promoção, construção, funcionamento e manutenção de barragens subterrâneas na região do semiárido alagoano, a deputada estadual Fátima Canuto comemora a liberação de recursos para o programa de barragens. “Fico muito feliz e satisfeita quando vejo que nossa indicação deu certo e que vai beneficiar as famílias, assim como o nosso Estado. O meu papel enquanto parlamentar é esse: criar ações que possam transformar a vida das pessoas positivamente “, comenta.

Mapeamento
O mapa de áreas potenciais, elaborado pela Embrapa Solos e que fundamenta o programa de construção de barragens subterrâneas, faz de Alagoas o primeiro estado do semiárido brasileiro a realizar este tipo de zoneamento. Mais de 12 mil km² foram mapeados, a partir de uma análise multicritério, com cruzamento dos parâmetros solo, clima, relevo e geologia. Para aferir as informações do mapa, os pesquisadores fizeram expedições de validações em campo, por microrregião. O trabalho contou com a participação de agentes de desenvolvimento e agricultores locais.

Uma pesquisa realizada com 100 dos 891 ex-alunos do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Senar Alagoas – aponta dados positivos sobre a importância socioeconômica e cultural da aprendizagem rural na vida dos jovens alagoanos. Capacitados entre os anos de 2013 a 2019, com idade de 14 a 24 anos, os egressos responderam a um questionário virtual e 90% disseram ter se desenvolvido pessoal e profissionalmente com a capacitação. 92% perceberam uma melhoria na qualidade de vida ainda durante a participação nos cursos.

Os resultados constam na pesquisa intitulada “A importância da aprendizagem e sua efetivação em Alagoas”, realizada por Rita Gouvêa, assistente social, técnica em Agropecuária e instrutora do Senar Alagoas, em parceria com José Crisólogo de Sales Silva, agrônomo, mestre em Ciências Agrárias, doutor em Ciências e professor da Universidade Estadual de Alagoas – Uneal. O trabalho foi aprovado para apresentação no 10º Encontro Científico Cultural – ENCCULT –, evento coordenado pela Uneal, que acontecerá entre os dias 1º e 4 de setembro.

Questionados sobre os benefícios da aprendizagem, muitos entrevistados fizeram referência à aquisição de conhecimentos, preparação para o mercado de trabalho e à oportunidade do primeiro emprego que veio com a capacitação do Senar. “Estão expressas não somente as vantagens financeiras, mediante a garantia de um salário mínimo/hora entre outros benefícios, mas, sobretudo, a formação para a cidadania dos jovens aprendizes. Portanto, é possível afirmar que o programa do Senar tem uma importância significativa para os jovens e seus familiares”, avalia Rita Gouvêa.

A pesquisa também traçou um perfil socioeconômico dos ex-alunos. Apenas 1% dispõe de renda familiar com quatro salários ou mais. “Os dados trazem o perfil do jovem carente, que necessita da renda do trabalho para si, para a sua família. A formação profissional garantirá sua inserção no mercado de trabalho com condições dignas”, observa Rita, que também é integrante do Grupo de Pesquisa Políticas Públicas e Processos Organizativos da Sociedade, da Faculdade de Serviço Social da Universidade Federal de Alagoas (Ufal).

Os pesquisadores ainda avaliaram os entraves e as possibilidades para a efetivação da aprendizagem em Alagoas. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o estado tem potencial para preencher mais de 24 mil vagas, se considerado o máximo de 15% de aprendizes nas empresas, mas apenas 3,8 mil dessas vagas estão preenchidas. Os reflexos aparecem em 2019, no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), onde Alagoas registra o segundo pior índice do Brasil na cota de aprendizagem. São apenas 3.766 jovens no mercado de trabalho por meio do Programa, o que representa apenas 32,04% do potencial alagoano.

Apesar de reconhecer o avanço obtido pelo esforço coletivo das instituições federais e estaduais de natureza pública e privada, e das organizações de direito de defesa dos interesses da criança e do adolescente com a aprovação de três projetos de lei relativos a efetivação da aprendizagem profissional em Alagoas, Rita e José Crisólogo propõem a abertura de um diálogo amplo e fortalecedor dos processos de democracia, de governança, de transparência e proximidade do Estado com a sociedade.

“Consideramos necessária a criação de um fórum de debates que envolva todos os sujeitos já inseridos e os interessados, estimulando a discussão para possíveis encaminhamentos com vistas ao fortalecimento da lei da aprendizagem no Estado, objetivando fomentar uma discussão efetiva sobre sua operacionalização e ampliação de sua abrangência para que contemple um maior número de vagas para os jovens aprendizes”, sugerem os pesquisadores.

Em razão das medidas de distanciamento social para a redução da velocidade de propagação da Covid-19, a Receita Federal e Incra estabeleceram novas datas para que o procedimento de vinculação entre o Código Incra e o Número do Imóvel na Receita Federal (Nirf) seja realizado pelos titulares de imóveis rurais de todo o país.

Conforme Instrução Normativa Conjunta – IN Conjunta RFB/Incra nº 1.968/2020 a partir de 1º de agosto de 2020 o procedimento de vinculação deve ser realizado no sistema online do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR) até:

31/12/2021, para imóveis com área maior que 50 ha;

31/12/2022, para imóveis com área menor ou igual a 50 ha.

Já foi realizada a vinculação de mais de 40% dos imóveis cadastrados no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), o que garante a integridade cadastral entre a base do Incra e o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir) da RFB. Com isso, cada vez que um imóvel sofrer uma alteração cadastral na base do Incra, os dados são atualizados automaticamente nas bases da RFB.

Em razão da vinculação, desde 2017 mais de 1.000.000 de operações de alteração cadastral foram realizados no Cafir sem que fosse necessária a apresentação de qualquer solicitação por parte dos titulares de imóveis rurais ou análise de quaisquer documentos por parte de servidores da Receita Federal.

No mesmo período, mais de 72.000 imóveis rurais foram inscritos no Cafir a partir da integração com o SNCR/Incra, o que facilita a solicitação da operação pelo cidadão e também o trabalho na Receita Federal, pois as condições de existência do imóvel e de sua titularidade já foram analisadas e validadas pelo Incra.

Com fins de aumentar os níveis de vinculação e de incentivar a prática de atos de inscrição e de alteração cadastral de forma integrada, os imóveis rurais deverão estar previamente vinculados caso seja necessária a prática, no Cafir, dos atos de inscrição e de alteração cadastral, hipótese em que não se aplicam os novos prazos estabelecidos pela IN Conjunta RFB/Incra nº 1.968/2020.

Por esse motivo, o aplicativo Cafir Coletor Web será descontinuado a partir de 1º de agosto de 2020 para a prática de atos de inscrição e de alteração cadastral. Para realizar essas operações de forma facilitada e integrada, o titular do imóvel precisará recorrer

às funcionalidades disponíveis no sistema online do CNIR.

Informações sobre o procedimento de vinculação e os procedimentos de inscrição e alteração cadastrais no sistema online do CNIR estão disponíveis no novo Portal CNIR, na opção Manuais/CNIR.

O novo Portal CNIR substituirá, também a partir de 1º de agosto de 2020, o Portal Cadastro Rural.

O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Senar –, por meio de sua Administração Central, realiza o 1º Prêmio de Vídeos Educativos para Instrutores de Formação Profissional Rural – FPR – e Promoção Social – PS. O prêmio é destinado a profissionais credenciados pelas Administrações Regionais do Senar e o objetivo é reconhecer os esforços dos instrutores em proporcionar, com criatividade, informações qualificadas dentro de sua expertise profissional por meio de vídeos educativos. Os 10 primeiros colocados ganharão um celular com tripé.

As inscrições estão abertas até o próximo dia 21 de setembro e a seleção dos vídeos acontecerá em duas etapas. Na etapa estadual, a Comissão de Avaliação da Administração Regional selecionará até cinco vídeos para concorrer ao Prêmio Nacional, sendo um vídeo por instrutor. A Comissão de Avaliação da Administração Regional deverá encaminhar os vídeos para a Administração Central, impreterivelmente, até o último dia de inscrições. Já na etapa nacional, a Comissão da Administração Central do Senar analisará os vídeos enviados pelas comissões regionais e aprovará a escolha dos vencedores dos prêmios.

Para concorrer, o instrutor deve enviar vídeos para a regional do Senar, enviando e-mail para comunicacao@senar-al.org.br, com o título “Prêmio de vídeo”. As normas de participação, critérios de julgamento e classificação, entre outras informações estão disponíveis no regulamento do prêmio (clique aqui e acesse).

O Senar também divulgou um manual com orientações para a produção de vídeos educacionais e conectividade nas redes sociais. Para acessar o conteúdo, basta clicar aqui.