O auditor fiscal da Receita Federal, Reinaldo Carlos Alves de Almeida, ministrou uma palestra na manhã desta quarta-feira, 18, na sede da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas – Faeal –, sobre a declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR referente ao exercício de 2019.
Fruto de uma parceria entre a Faeal e a Receita Federal, a palestra foi uma oportunidade para que os produtores rurais pudessem tirar dúvidas sobre como declarar o ITR. O prazo para fazer a declaração é até o dia 30 deste mês. A declaração é obrigatória para pessoas físicas e jurídicas proprietárias, titulares do domínio útil ou que possuam título do imóvel rural. O produtor que perdeu ou transferiu a posse ou o direito de propriedade da terra em 2019 também precisa declarar.
Somente os contribuintes imunes ou isentos estão dispensados de entregar o documento. “Não existe mais obrigatoriedade do imóvel imune ou isento apresentar a declaração de ITR, mesmo que tenha ocorrido alteração cadastral no imóvel”, explica o auditor Reinaldo de Almeida.
Além de promover a palestra, a Federação da Agricultura e Pecuária tem orientado os produtores rurais que estão em dia com a contribuição sindical e precisam de auxílio para enviar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. Os atendimentos acontecem de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17 horas.
Quem perder o prazo pagará multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 50. É importante que todos os proprietários cumpram o prazo, especialmente, quem possui área de mata, pois, paralelo ao preenchimento obrigatório da declaração de ITR, é preciso fazer o Ato Declaratório Ambiental (ADA), no site do Ibama, e, a partir deste ano, o preenchimento do recibo do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Também é importante o produtor emitir o Certificado do Cadastro de Imóvel Rural – CCIR – junto ao Incra. “Caso o produtor necessite emitir o CCIR, nós também fazemos na Federação. Caso não possa ser emitido, ele precisa ir ao Incra verificar que problema está impedindo a emissão do documento”, orienta Carla Christine Lima, coordenadora de Arrecadação da Faeal.
