Presidentes e representantes de organizações alagoanas fornecedoras do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAA –, modalidade doação simultânea, receberam orientações sobre legislação previdenciária rural na última sexta-feira, 31 de janeiro, em reunião organizada pela Companhia Nacional de Abastecimento – Cohab. As orientações foram repassadas pela analista de Arrecadação do Senar Alagoas, Carla Christine.
A ação faz parte do Programa Cidadania Rural, iniciativa do Senar para orientar e informar homens e mulheres do campo sobre direitos e deveres, com foco na legislação previdenciária e tributária.
“Quando as pessoas jurídicas compram produtos de pessoas físicas, são obrigadas a fazer uma retenção de 1,5% para o INSS. A partir daí, esse recolhimento poderá servir como prova da atividade rural no momento em que os produtores requererem os benefícios da previdência e que muitas vezes eles desconhecem. Por isso, estamos conscientizando as empresas para que retenham o imposto e os produtores para que exijam essa retenção”, explica Carla Christine.
“Quando uma pessoa jurídica deixa de reter o imposto, o produtor perde a possibilidade complementar a prova de sua atividade. Com essa retenção poderá ser mais fácil se aposentar dentre outros benefícios. A alíquota de 1,5% retida é repartida da seguinte forma: 1,2% para o INSS; 0,1% para o RAT (acidente de trabalho) e 0,2% para o Senar. É com este percentual que o Senar cumpre a sua missão de qualificar o homem e a mulher do campo”, destaca Carla.
A reunião contou com a participação dos dirigentes das instituições fornecedoras selecionadas no processo seletivo do PAA 2019. Ao todo, R$ 1.467.813,78 foram destinados para 15 projetos contratados. “As associações se inscreveram no sistema SigPAA entre os meses de setembro e outubro. Os projetos foram ranqueados de acordo com os critérios de seleção e a disponibilidade de recursos. Recebemos os recursos no final do ano, estamos iniciando a execução desses projetos e a entrega dos produtos nas unidades recebedoras devem acontecer a partir de fevereiro”, diz Adriano Jorge, encarregado do Setor de Apoio à Logística e Gestão da Oferta da Conab.
O programa
A Modalidade Compra com Doação Simultânea promove a articulação entre a produção da agricultura familiar e as demandas locais de suplementação alimentar, além fomentar o desenvolvimento da economia local. Tem a função de estimular a produção da agricultura familiar, apoiando a comercialização por meio da aquisição de alimentos para doação às famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional, atendidas por entidades socioassistenciais, e abastecendo equipamentos públicos de alimentação e nutrição – restaurantes populares, cozinhas comunitárias e bancos de alimentos.
O PAA, por meio da modalidade Compra com Doação Simultânea, atua em duas frentes: ao comprar o alimento diretamente do pequeno agricultor, valoriza e estimula a atividade da agricultura familiar, fortalecendo esse segmento, e incentiva a organização desses trabalhadores em cooperativas ou associações.
Ao destinar esses alimentos aos beneficiários consumidores, o programa contribui para o abastecimento das entidades, possibilitando a aquisição de alimentos in natura ou processados da produção familiar local, enriquecendo os cardápios oferecidos por essas instituições. O fornecimento de produtos orgânicos é privilegiado.
Os alimentos adquiridos são doados às entidades da rede socioassistencial (tais como: Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializado em Assistência Social (Creas), Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centros POP), equipamentos que ofertem o serviço de acolhimento e entidades de assistência social), aos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional (restaurantes populares, cozinhas comunitárias e bancos de alimentos) e, à rede pública e filantrópica de ensino.
