O governador Renan Filho e o secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, assinaram, na manhã desta quinta-feira, 11, a instrução normativa que suspende a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no leite in natura de Alagoas que será vendido para a industrialização em Sergipe. Para receber o benefício de não pagamento do ICMS em Alagoas, o produto, após industrializado, deve voltar ao destino de origem no prazo máximo de 90 dias, para ser comercializado.
A suspensão do ICMS no repasse do leite in natura atende ao pleito da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas (Faeal) e do Sindicato dos Produtores de Leite (Sindileite). A estimativa é beneficiar cerca de 12 mil produtores, em 28 municípios da bacia leiteira alagoana.
“A cadeia produtiva do leite em Alagoas é uma das principais atividades exercidas no interior do estado e gera renda em cidades que dependem quase que exclusivamente desta atividade. Nós intensificamos os trabalhos e fazemos o entendimento com outros estados para que esta cadeia siga com competitividade para produzir o leite e gerar emprego e renda”, afirma o governador Renan Filho.
Segundo o presidente da Faeal, Álvaro Almeida, a suspensão do ICMS é importante, sobretudo, pelo momento de crise em que vive a cadeia produtiva do leite, com redução de cerca de 40% nos valores pagos ao produtor.
“Além disso, há as dificuldades decorrentes da seca, que reduziram consideravelmente as áreas plantadas de palma forrageira, indispensável à sobrevivência do rebanho. Por outro lado, o aumento nos preços dos demais insumos, como concentrados, sais minerais, energia e combustível, vem desequilibrando financeiramente o produtor”, observa Almeida.
O presidente do Sindileite, André Ramalho, ressalta que a medida chega logo após o Governo de Pernambuco decidir sobretaxar em 6% o leite in natura o leite alagoano. “Existe uma possibilidade de a indústria pernambucana deixar de captar esse leite de Alagoas. Isso seria uma tragédia para nós, por que esse leite não é consumido aqui. Por isso, nós provocamos o Governo de Alagoas, Sergipe abriu as portas e, hoje, a gente põe fim a uma angústia de produzir e não ter como escoar a produção”, comemora Ramalho.
Para o representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Sergipe (Faese), Dênio Leite, o acordo representa a possibilidade de crescimento do parque industrial de laticínios naquele estado. “Os laticínios em Sergipe têm uma capacidade de processar até 800 mil litros por dia, mas não processam, pois não dispõem desse volume de leite. Por meio desta parceria com Alagoas, o nosso parque passa a ganhar na mão de obra, que não fica ociosa. O laticínio sergipano começa a explorar mais o seu potencial e o Governo de Sergipe também ganha, na geração de ICMS com essa operação da transformação e venda da mão de obra da indústria”, avalia Dênio.
Segundo o secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, o objetivo é fortalecer a parceria com outros estados do Nordeste. “Há uma região no Nordeste, envolvendo o sertão de Alagoas, Bahia, Sergipe e Pernambuco, que é uníssona e possui uma grande bacia leiteira em todos os estados. Damos um tratamento igualitário a toda essa região, portanto, da mesma maneira que o produtor alagoano venderá leite pra Sergipe com suspensão de ICMS, o sergipano também poderá vender para nós. Estamos formando uma parceria para a proteção da bacia leiteira do Nordeste e, em breve, acredito que conseguiremos inserir Pernambuco”, antecipa.
