Pessoas físicas e jurídicas enquadradas como “empresários” ou “empregadores rurais” têm até o próximo dia 22 de maio para efetuar o recolhimento da Contribuição Sindical Rural referente ao exercício 2019. A segunda via da Guia de Recolhimento pode ser impressa no site da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e pagas em qualquer estabelecimento integrante do sistema nacional de compensação bancária.
São considerados contribuintes: a pessoa física ou jurídica que, tendo empregado, empreende, a qualquer título, atividade econômica rural; proprietário ou empregado que, em regime de economia familiar, explore imóvel rural que lhe absorva toda a força de trabalho e lhe garanta a subsistência e progresso social e econômico em área superior a dois módulos rurais da respectiva região; ou proprietários rurais de mais de um imóvel rural, desde que a soma de suas áreas seja superior a dois módulos rurais da respectiva região.
As guias foram emitidas com base nas informações prestadas pelos contribuintes nas Declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (IT) e repassadas à CNA pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. A emissão das guias está amparada no que estabelece o artigo 17 da Lei 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e no 8º Termo Aditivo do Convênio celebrado entre a CNA e a Receita Federal.
Em caso de perda, extravio ou de não recebimento da Guia de Recolhimento, o contribuinte pode imprimir a segunda via no site www.cnabrasil.org.br ou solicitar à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas, no prazo de até cinco dias úteis antes da data do vencimento.
De acordo com o presidente da Faeal, Álvaro Almeida, apesar de facultativa, a contribuição sindical é o que garante a luta pelos direitos, reivindicações e interesses de todos os produtores enquadrados como empresários ou empregadores rurais.
“O sistema CNA é quem defende o produtor enquanto ele produz. Lutamos para pela redução nos custos da produção e por acesso a crédito rural, segurança jurídica, questões trabalhistas, oferecemos assistência técnica e gerencial, promovemos capacitações que são importantes para o desenvolvimento do setor agropecuário. Mas, naturalmente, o Sistema CNA depende da contribuição para fortalecer este trabalho em Brasília, com a Confederação, e nos estados, com as federações e sindicatos rurais”, analisa Almeida.
