A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) está cadastrando produtores rurais para o Programa de Alimentos Artesanais e Tradicionais, que tem o objetivo de potencializar o desenvolvimento da cadeia produtiva e agregar valor à produção de pequenos e médios produtores. O cadastro deve ser feito no site www.cnabrasil.org.br.
O programa faz parte de uma das prioridades da CNA para levar tecnologias e dar condições diferenciadas para uma nova classe média rural, proporcionando melhoria de renda e aumento de competitividade. A iniciativa também vai gerar benefícios para as pessoas que, em algum momento, já participaram de ações de promoção social do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) voltadas para o processamento de alimentos.
Em 2018, uma pesquisa realizada pela CNA apontou que 56% dos produtores de alimentos artesanais têm dificuldades em atender as exigências legais quanto à produção e processamento e outros 25% têm dificuldades em obter lucro e ter uma clientela fixa. Para mudar esta realidade, o Programa de Alimentos Artesanais e Tradicionais prevê ações de capacitação, assistência técnica e gerencial, consultoria, melhoria do ambiente tributário e regulatório, fomento e aperfeiçoamento da estrutura para comercialização.
“Para que isso aconteça, precisamos identificar o que cada produtor produz atualmente e, a partir daí, mantê-lo informado sobre futuras iniciativas para a promoção de seu negócio”, afirma o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas (Faeal), Álvaro Almeida.
Agroalimentares e artesanais
Um produto agroalimentar tradicional é um produto transformado (chocolate) ou não (cacau), cujos métodos de produção, processamento e maturação foram consolidados ao longo do tempo, ou que tem características exclusivas decorrente da interferência do ambiente em que é produzido. Na maioria das vezes, o saber para produzi-lo foi transmitido de geração em geração. São exemplos de produtos agroalimentares tradicionais: café, mel, cachaça, vinho e plantas alimentícias não convencionais.
Já um produto agroalimentar artesanal costuma ser produzido em quantidades limitadas, com excelência, pelo próprio produtor rural ou seus funcionários, aliando predominantemente o uso de métodos tradicionais e manuais. Exemplos de produtos agroalimentares artesanais: vinho, cacau e chocolate, queijo, embutido, geleia e doce de leite.
Legislação
A pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, o ex-presidente da República, Michel Temer, sancionou, sem vetos, a Lei 13.680, que facilita a comercialização de produtos artesanais em todo o Brasil. Um dos benefícios é a permissão da comercialização interestadual de produtos alimentícios produzidos de forma artesanal, com características e métodos tradicionais ou regionais próprios, boas práticas agropecuárias e de fabricação, desde que submetidos à fiscalização de órgãos de saúde pública dos Estados e do Distrito Federal.
Agora, a atuação da CNA é direcionada para que a regulamentação da lei e efetivação do Selo Arte facilitem o registro dos estabelecimentos e produtos artesanais nos órgãos de fiscalização.
