A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e o Instituto Pensar Agro (IPA) da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniram na segunda (1º), em Brasília, para debater o Projeto de Lei 10.499/2018, que moderniza a legislação do crédito rural brasileiro.
De autoria do deputado federal Covatti Filho (PP/RS), a proposta busca proporcionar mais segurança jurídica, transparência e atratividade para a política de crédito rural no Brasil.
O PL está na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. “Haverá audiências públicas para ouvir todo o setor envolvido, desde os bancos, cooperativas de créditos, seguradoras e entidades do agro”, informou o vice-presidente da Comissão Nacional de Política Agrícola da CNA, Pedro Loyola.
O novo texto traz atualizações e inovações para as operações de crédito rural, como a permissão da emissão e assinatura digitais das cédulas de crédito. “O atual sistema tem mais de 50 anos, está desatualizado. Não há necessidade dos produtores registrarem a cédula de crédito rural nos cartórios a cada nova safra. Hoje nós temos sistemas eletrônicos simplificados, que fazem a liberação automática da assinatura digital”, explicou Loyola.
Para o coordenador da Comissão de Política Agrícola do IPA, Célio Porto, as discussões são fundamentais para subsidiar o relator do texto, deputado Evair de Melo (PP/ES). “As contribuições das entidades serão importantes para adequar o projeto à realidade do setor agropecuário”.
Um dos pontos debatidos durante a reunião foi a regulação do crédito pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). “A lei em vigor é antiga. A discussão é para que seja uma política de Estado e não de governo, com participação do setor produtivo nas decisões de prioridades, normativos e condições e não apenas do CMN”, disse Célio Porto.
Segundo Pedro Loyola, apenas a área econômica do Conselho decide as regras e diretrizes do financiamento. “Nós queremos trazer mais liberdade para que o Ministério da Agricultura também possa opinar, pois isso poderia desburocratizar o processo”.
