A Receita Federal realizará uma palestra gratuita sobre Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) e Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Web (DCTFWeb) no próximo dia 27, no município de Arapiraca. A palestra será ministrada no Auditório do Sebrae, das 14h às 18h, pelo auditor fiscal da Receita Eduardo Jorge Bandeira de Souza. As vagas são limitadas (clique aqui e inscreva-se).
O evento é uma parceria da Receita com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar Alagoas), a Caixa Econômica Federal, o Conselho Regional de Contabilidade (CRC/AL), INSS, FGTS e a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), órgão vinculado ao Ministério da Economia.
“A palestra é voltada para contabilistas, empresários, produtores rurais – pessoa física ou jurídica – e demais contribuintes que tenham fato gerador de tributos na área rural ou previdência de uma forma geral. Inclusive da construção civil, pois também falarei sobre retenções e CPRV (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta)”, afirma o auditor fiscal Eduardo Bandeira.
O objetivo é preparar as empresas para entrar no eSocial, Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, por meio do qual os empregadores passaram a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.
EFD-Reinf e DCTFWeb
A EFD-Reinf é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), a ser utilizado pelas pessoas jurídicas e físicas, em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial. Tem por objeto a escrituração de rendimentos pagos e retenções de Imposto de Renda, Contribuição Social do contribuinte exceto aquelas relacionadas ao trabalho e informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas. Substitui, portanto, o módulo da EFD-Contribuições que apura a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).
Já a DCTFWeb é uma obrigação acessória que visa facilitar a declaração de contribuições e tributos para a Receita Federal. Os débitos confessados através da DCTF Web são relativos a contribuições previdenciárias e destinadas a terceiros. É através dessa declaração que o contribuinte poderá gerar a DARF para pagamento dos tributos.
