O presidente da Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria de Alagoas (Faeal), \u00c1lvaro Almeida, recebeu com al\u00edvio a aprova\u00e7\u00e3o do projeto que estabelece um marco temporal para demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas, o que d\u00e1 mais seguran\u00e7a jur\u00eddica para os produtores rurais ao garantir a eles o direito de propriedade.<\/p>\n
Para ele, os senadores se mostraram cientes da import\u00e2ncia de fixar regras para demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas, com reflexo direto no exerc\u00edcio das atividades do setor do agroneg\u00f3cio pelo Brasil afora, trazendo pacifica\u00e7\u00e3o social. No caso de Alagoas, cerca de 90% de pequenos produtores rurais da agricultura familiar, localizados nas regi\u00f5es que seriam atingidas, corriam o risco de ficar sem as suas terras.<\/p>\n
\u201cQuero parabenizar, especialmente, os tr\u00eas senadores por Alagoas, Renan Calheiros, Fernando Farias e Rodrigo Cunha, que votaram favor\u00e1veis pelo marco temporal. Eles demonstram sensibilidade em buscar solu\u00e7\u00e3o para um entrave que se arrasta por anos e que vinha sendo uma amea\u00e7a ao direito de propriedade de muitos produtores alagoanos e do resto do pa\u00eds\u201d, avalia \u00c1lvaro Almeida.<\/p>\n
Diferentemente da vota\u00e7\u00e3o un\u00e2nime da bancada federal alagoana no Senado, o mesmo desempenho n\u00e3o foi visto durante a vota\u00e7\u00e3o de projeto semelhante na C\u00e2mara, em maio passado, quando foram favor\u00e1veis aos produtores rurais os deputados Alfredo Gaspar (Uni\u00e3o), F\u00e1bio Costa (PP), Marx Beltr\u00e3o (PP) e Luciano Amaral (PV).<\/p>\n
J\u00e1 os deputados Rafael Brito (MDB) e Isnaldo Bulh\u00f5es (MDB) foram omissos, enquanto Paul\u00e3o (PT) e Daniel Barbosa (PP) votaram contra o PL 490\/2007, que tratava na C\u00e2mara do mesmo tema do marco temporal. \u201cDemonstram que n\u00e3o t\u00eam o menor respeito e compromisso com o nosso segmento, o que \u00e9 lament\u00e1vel\u201d, avalia o presidente da Faeal. Seguindo o Regimento Interno da C\u00e2mara, o presidente da Casa, deputado federal Arthur Lira (PP) n\u00e3o votou.<\/p>\n
Vota\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O Plen\u00e1rio do Senado aprovou, na \u00faltima quarta-feira (27), o projeto que regulamenta os direitos origin\u00e1rios ind\u00edgenas sobre suas terras (PL 2.903\/2023). Foram 43 votos a favor e 21 contr\u00e1rios.<\/p>\n \u201cEssa \u00e9 uma quest\u00e3o em aberto. Eu libero a bancada. Eu vou votar favoravelmente ao marco temporal porque eu j\u00e1 votei na Assembleia Nacional Constituinte. Mais do que isso: eu estava no Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a quando demarcamos Raposa Serra do Sol, e n\u00f3s fizemos valer a regra da Constitui\u00e7\u00e3o. Treze anos depois, o Supremo disse que aquela decis\u00e3o foi uma decis\u00e3o constitucional. Se o Supremo hoje muda a posi\u00e7\u00e3o, eu prefiro continuar coerente com o que escrevemos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Eu voto favoravelmente. A quest\u00e3o est\u00e1 liberada\u201d, destacou o senador Renan Calheiros (MDB), ao orientar o voto da bancada.<\/p>\n