A Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria de Alagoas (Faeal) reuniu contadores de prefeituras do interior do estado para repassar orienta\u00e7\u00f5es sobre a legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, com foco nas obriga\u00e7\u00f5es legais para aqueles que adquirem produ\u00e7\u00e3o rural. Participaram do encontro os contadores das prefeituras de Igaci, Minador do Negr\u00e3o, Ouro Branco, Canapi e Marechal Deodoro.<\/p>\n
A reuni\u00e3o foi conduzida pela analista de arrecada\u00e7\u00e3o da Faeal, Carla Christine Lima, que alertou para as recorrentes atualiza\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. Todas as pessoas jur\u00eddicas que adquirem produtos rurais de produtor pessoa f\u00edsica devem fazer o recolhimento devido.<\/p>\n
Tamb\u00e9m s\u00e3o considerados adquirentes os hot\u00e9is, bares, restaurantes, escolas, hospitais, com\u00e9rcio, ind\u00fastria, agroind\u00fastria, cooperativas, associa\u00e7\u00f5es, entidades filantr\u00f3picas, empresas optantes pelo Simples Nacional, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, dentre outros. As pessoas f\u00edsicas n\u00e3o produtoras rurais (intermedi\u00e1rio) tamb\u00e9m s\u00e3o consideradas adquirentes.<\/p>\n
Quem est\u00e1 obrigado a informar:<\/p>\n
\u00ac<\/strong> Pessoas jur\u00eddicas em geral que adquirem produ\u00e7\u00e3o de produtor rural pessoa f\u00edsica \u2013 segurado especial ou contribuinte individual, independentemente de as opera\u00e7\u00f5es terem sido realizadas diretamente com o produtor ou com intermedi\u00e1rio pessoa f\u00edsica;<\/p>\n \u00ac<\/strong> Pessoas f\u00edsicas (intermedi\u00e1rio) que adquirem produ\u00e7\u00e3o de produtor rural pessoa f\u00edsica ou de segurado especial para venda no varejo a consumidor final pessoa f\u00edsica, outro produtor rural pessoa f\u00edsica \u2013 contribuinte individual ou segurado especial;<\/p>\n \u00ac<\/strong> Entidades inscritas no Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos (PAA), como a Conab e prefeituras, quando as mesmas efetuarem a aquisi\u00e7\u00e3o de produtos rurais, no \u00e2mbito do programa, de produtor rural pessoa f\u00edsica ou pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n