O prazo para envio da Declara\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2022 termina na pr\u00f3xima sexta-feira, dia 30 de setembro. O produtor rural que encontrar dificuldades para fazer sua declara\u00e7\u00e3o pode procurar a Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria de Alagoas (Faeal), que fica na Rua Rocha Cavalcante, n\u00b0 161, Jaragu\u00e1, em Macei\u00f3. D\u00favidas tamb\u00e9m podem ser esclarecidas no WhatsApp (82) 98878-3618.<\/p>\n
A Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA) explica que, pelas regras da Receita Federal, devem declarar o ITR os produtores, pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, titulares de dom\u00ednio \u00fatil ou possuidoras de qualquer t\u00edtulo de im\u00f3vel rural, inclusive a usufrutu\u00e1ria, exceto imune ou isento.<\/p>\n
A declara\u00e7\u00e3o deve ser elaborada por meio do\u00a0Programa Gerador da Declara\u00e7\u00e3o do ITR 2022<\/a>, dispon\u00edvel no site da Receita. O produtor deve ficar atento ao prazo de entrega da DITR 2022 para n\u00e3o gerar multa. O recibo que comprova a apresenta\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o \u00e9 gerado no ato da inscri\u00e7\u00e3o e deve ser impresso pelo contribuinte por meio do programa gerador.<\/p>\n \u00c1reas ambientais<\/strong><\/p>\n Os contribuintes tamb\u00e9m devem ficar atentos para o preenchimento do Ato Declarat\u00f3rio Ambiental (ADA), que \u00e9 obrigat\u00f3rio para informar ao Ibama as \u00e1reas ambientalmente preservadas na propriedade para exclu\u00ed-las da \u00e1rea total do im\u00f3vel para fins de c\u00e1lculo do imposto.<\/p>\n Os produtores inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) tamb\u00e9m devem informar na DITR o n\u00famero do recibo de inscri\u00e7\u00e3o. Outro ponto ao qual os propriet\u00e1rios devem estar atentos \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o ao Valor de Terra Nua (VTN) 2022,\u00a0publicado pelo site da Receita Federal\u00a0<\/a>pelos munic\u00edpios conveniados.<\/p>\n A CNA recomenda ainda que, se os valores n\u00e3o observarem os requisitos determinados pela\u00a0Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00b0 1.877\/2019<\/a>, deve ser feita den\u00fancia por meio do Sindicato Rural ou da Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Estado junto \u00e0 Delegacia Regional da Receita.<\/p>\n \u00c9 importante tamb\u00e9m o produtor rural elaborar seu pr\u00f3prio laudo t\u00e9cnico para determina\u00e7\u00e3o do VTN da propriedade, que serve de par\u00e2metro para o c\u00e1lculo do ITR.<\/p>\n *Com informa\u00e7\u00f5es da CNA<\/em><\/p>\n