Uma das missões da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que congrega as federações estaduais, a exemplo da Federação da Agricultura e Pecuária de Alagoas (Faeal), é o acompanhamento, junto ao Congresso Nacional, dos projetos de lei prioritários para o setor. O monitoramento ocorre através da Agenda Legislativa do Agro, elaborada e lançada todos os anos pela CNA, e que conta com o apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Para acessar o conteúdo basta digitar:
https://cnabrasil.org.br/storage/arquivos/Agenda-Legislativa-Agro-2025-WEB.pdf
“O objetivo da Agenda Legislativa é aproximar os produtores rurais das resoluções e votações que impactam o agro brasileiro. Através de eixos temáticos são apresentados aos parlamentares projetos de lei prioritários para o setor em tramitação no Congresso Nacional e que destacam, reconhecem e valorizam o nosso setor produtivo”, explica Álvaro Almeida, presidente do Sistema Faeal/Senar.
O documento está dividido em eixos temáticos: Tributação e Política Agrícola; Meio Ambiente e Recursos Hídricos; Direito de Propriedade; Produção Agropecuária; Infraestrutura e Logística; Educação; Relações Trabalhistas e Relações Internacionais. Essa estrutura permite que o segmento mobilize suas bancadas estaduais no Congresso Nacional, fortalecendo a Frente Parlamentar da Agropecuária.
Segundo dados da CNA, em 2024, por meio de uma atuação setorial eficaz junto ao Poder Legislativo, o setor agropecuário conseguiu preservar importantes direitos dos produtores rurais, protegendo o direito de propriedade e impedindo que a reforma tributária onerasse ainda mais o setor produtivo.
“Para 2025, os desafios permanecem significativos. A defesa do direito de propriedade, a tributação justa, além de questões ambientais e trabalhistas continuarão a demandar nossa atenção. Para isso, contamos com a união e a dedicação de todos para garantir que o agro continue impulsionando a economia do país, com competitividade e sustentabilidade”, defendeu o presidente da CNA, João Martins, durante o lançamento da edição 2025 da agenda, em sessão solene do Congresso Nacional.
O presidente Álvaro Almeida reforça a importância da agenda e lembra que o documento foi elaborado numa ação conjunta, pelas representações dos produtores, por especialistas de cada setor da cadeia produtiva, num alinhamento harmonioso que é a melhor expressão da unidade do agronegócio brasileiro.
“O nosso setor continua sendo a força que impulsiona a economia brasileira e para que ele continue forte é preciso acompanhar de perto o que acontece nos poderes constituídos e que impactam diretamente na vida dos produtores brasileiros e alagoanos, com representatividade”, resume o presidente do Sistema Faeal/Senar.
