Os produtores rurais têm até o próximo dia 30 de setembro para realizar a entrega da declaração do Imposto Territorial Rural (ITR), referente ao exercício 2021. As regras para apresentar o documento, cujo prazo para a entrega teve início em 16 de agosto passado, estão na Instrução Normativa 2.040 de 2021 da Receita Federal. Pessoa física ou jurídica proprietária, titular do domínio útil ou possuidora de qualquer título de imóvel rural, inclusive a usufrutuária, são obrigadas a apresentar a declaração.
De acordo com normativa, também está obrigado a entregar a DITR quem perdeu a posse do imóvel rural ou o direito de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel rural ao patrimônio do expropriante, entre 1º de janeiro de 2021 e a data da efetiva apresentação da declaração. O valor do ITR pode ser pago em até quatro quotas mensais.
