O programa RetifiCAR foi lançado nesta quarta-feira (11) em Alagoas, numa parceria entre a CNA, o Sistema Faeal//Senar e o IMA. O objetivo é fortalecer os sindicatos rurais e habilitá-los para auxiliar os produtores na retificação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e, assim, viabilizar a regularização ambiental da propriedade. O programa será executado, inicialmente, em 19 municípios, com os atendimentos centralizados em Arapiraca, Palmeira dos Índios e Penedo.
O presidente da Faeal, Álvaro Almeida, expressou sua satisfação e a importância do momento para o agronegócio de Alagoas. Ele ressaltou que a questão do CAR tem sido uma preocupação significativa para os produtores rurais do estado. “Essa parceria entre o setor produtivo e o governo é muito importante, evidenciando a cooperação com o governador e sua equipe, que entendem os pleitos do setor agropecuário”, afirma.
O Cadastro Ambiental Rural é um instrumento do Código Florestal (Lei 12.651/2012) obrigatório para todos os imóveis rurais. Após a realização do cadastro no sistema (Sicar), os órgãos ambientais devem analisar os dados apresentados pelos produtores e apontar possíveis inconsistências para que seja feita a retificação e, consequentemente, a regularização ambiental da propriedade rural.
“A regularização do CAR é crucial para nós e chega em um momento oportuno. Contamos com o empenho dos nossos colaboradores e dos nossos sindicatos rurais para enfrentar este desafio”, complera Álvaro Almeida. Ele destacou que a regularização das propriedades, especialmente dos 1.990 produtores já atendidos pela Assistência Técnica e Gerencial (ATeG) do Senar em Alagoas, é um passo importante e facilitado pela existência do RetifiCAR.
O lançamento contou ainda com a participação do coordenador de Sustentabilidade da CNA, Nelson Ananias, da coordenadora nacional do RetifiCAR, Cláudia Mendes, do diretor executivo do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), Ives Barbosa Leão, do Superintendente do Senar/AL, Fernando Doria, dos presidentes dos sindicatos e de representantes da Secretaria de Estado da Agricultura e do Sebrae.
Nelson Ananias, que participou da reunião de forma online, ressaltou a importância da implementação do Código Florestal e regularização ambiental. Ele destacou a necessidade de parcerias público-privadas para garantir benefícios mútuos para os produtores e para o país, especialmente em termos de convenções nacionais e internacionais.
“O CAR é fundamental para acessar mercados, incluindo o europeu, e para atender às novas legislações. É preciso consolidarmos a colaboração entre produtores, governos estadual e federal, essencial para avançar na regularização ambiental e agregar valor às propriedades. Até o momento temos apenas 1,4% dos CARs analisados, o que é um grande problema”, diz.
RetifiCAR
Claudia Mendes, apresentou uma visão detalhada sobre a regularização ambiental em Alagoas e a metodologia do RetifiCAR. Ela destacou que Alagoas é o quinto estado a avançar significativamente na regularização do CAR, com foco em fortalecer os sindicatos que trabalham diretamente com os produtores rurais.
“É muito importante a parceria entre os setores público e privado para alcançar o maior número de regularizações ambientais. Em Alagoas temos somente 54 cadastros ambientais analisados e homologados. Com o RetifiCAR, pretendemos chegar à marca de 500 análises nos próximos seis meses. A regularização do CAR é essencial para o produtor rural no que se refere a acessar crédito rural, reduzir juros no Plano Safra, e atender às novas exigências de mercado e tributação”, disse Cláudia.
De acordo com o projeto, cada sindicato receberá uma equipe de consultores contratados pela CNA, que irá capacitar os profissionais locais, além de coletar informações, analisar as notificações enviadas pelo órgão estadual competente e realizar as retificações dos cadastros. O atendimento será realizado por meio de agendamento dos produtores mobilizados pelos sindicatos.
Após a retificação e conclusão da análise pelo órgão estadual, o produtor receberá um comprovante assegurando que o processo foi concluído com sucesso, permitindo que ele tenha acesso a todos os benefícios garantidos pela lei, como acesso ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), acesso a crédito, seguro agrícola e mercados diferenciados.
O evento foi encerrado com uma pelestra do consultor ambiental do IMA, Adalberto Souza, que apresentou um panorama do que vem sendo desenvolvido em Alagoas junto aos produtores rurais do estado. “É importante buscar informações junto ao IMA e ao Sistema Faeal/Senar, através dos sindicatos, para proceder a retificação e ter homologado seu Cadastro Ambiental Rural (CAR), que não é apenas um atestado de regularização, mas a base para ter acesso a mercados, financiamentos, dentre outros benefícios”, diz.
