Brasília (23/11/2022) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), realizaram, na terça (22), uma capacitação virtual para programas de transação e regularização tributária para auxiliar produtores rurais com débitos inscritos na Dívida Ativa da União (DAU).
A capacitação foi feita por meio de treinamentos e orientações sobre a utilização do Portal REGULARIZE, que tem como objetivo promover a regularização dos passivos rurais incluídos na DAU por meio da renegociação e regularização de dívidas.
O curso foi ministrado pelas procuradoras da Fazenda Nacional Joana Marta Onofre de Araújo, Raquel Baracuhy e Camila Antunes, e contou com a presença de mais de 30 técnicos de federações estaduais de agricultura e pecuária, que serão responsáveis por ajudar os produtores no processo de regularização dos passivos.
Pela manhã, o treinamento ficou concentrado na capacitação geral sobre a Dívida Ativa da União (serviços disponíveis e instrumentos de regularização da dívida). À tarde, a capacitação foi voltada para as negociações disponíveis atualmente sob a responsabilidade da PGFN.
De acordo com as assessoras jurídicas da CNA, Raquel de Andrade Vieira Alves e Viviane Faulhaber, o diálogo com a PGFN é muito importante para melhorar a saúde financeira e a regularidade fiscal dos produtores rurais e os recentes programas de negociação marcam uma nova era de cooperação fisco-contribuinte em relação à DAU.
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