Category: Legislação

25 de julho de 2024 / FAEAL Comunicação / Legislação, Notícias

Lei vai reduzir burocracia para declaração do Imposto Territorial Rural (DITR)

O Governo Federal publicou nesta quarta-feira (24), no Diário Oficial da União, a Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para

1 de julho de 2024 / FAEAL Comunicação / FAEAL, Legislação, Notícias

Presidente da Faeal representa Agronegócio Nacional em evento do P20

Mulheres parlamentares do G20, grupo formado pelas maiores economias do mundo, estão em Maceió, para a 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, fórum do Legislativo desses países. A solenidade

11 de junho de 2024 / FAEAL Comunicação / FAEAL, Legislação, Notícias

Recuperação Judicial pode ser saída para reestruturação financeira no agronegócio

Pouca gente sabe, mas desde dezembro de 2020, o produtor rural pessoa física pode recorrer à Recuperação Judicial, antes restrito apenas a empresas. A sanção da Lei 14.112/2020 ampliou o

6 de outubro de 2021 / FAEAL / Legislação

LEI Nº 11.775, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 11.775, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008. Texto compiladoMensagem de veto Conversão da MPv nº 432, de 2008 Institui