O presidente do Sistema Faeal/Senar, Álvaro Almeida, manifestou apoio à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 48/2023 pelo Senado Federal nesta terça-feira (9) e destacou o papel importante dos senadores alagoanos na votação da matéria.
Para Álvaro Almeida, a decisão representa um avanço tanto para Alagoas quanto para o Brasil, ao trazer segurança jurídica para o processo de demarcação de terras indígenas e para o setor produtivo do país.
“Recentemente, participei de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Alagoas sobre o tema e defendi a harmonia entre produtores rurais e os povos indígenas do meu estado, para as as negociações sobre as demarcações avancem, sem prejudicar quem produz e trabalha na terra, o setor produtivo não quer prejudicar ninguém, por isso a defesa do diálogo e da boa convivência”, argumentou.
A proposta, aprovada em dois turnos com 52 votos favoráveis, insere na Constituição Federal a tese do marco temporal, estabelecendo que somente poderão ser demarcadas as terras que estavam sob posse dos indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
Objetivos da proposta
Segundo a justificativa da emenda, o objetivo não é negar direitos dos povos indígenas às suas terras, mas oferecer uma base sólida para o processo de demarcação, evitando conflitos e incertezas que prejudicam tanto as comunidades indígenas quanto outros setores da sociedade.
O substitutivo aprovado ampliou as ressalvas à demarcação e incluiu dispositivos que garantem indenização prévia aos ocupantes regulares de terras que serão demarcadas.
Antes da votação, os senadores aprovaram por 48 votos favoráveis e 21 contrários um requerimento de calendário especial, permitindo que a PEC fosse votada em dois turnos no mesmo dia, sem o intervalo regimental de cinco dias úteis entre as votações.
“O Sistema Faeal/Senar representa os interesses do produtor rural alagoano e sempre está em contato direto com nossos parlamentares, tanto na Assembleia Legislativa quanto no Congresso Nacional. Vamos
Continuar acompanhando a tramitação da matéria e sua regulamentação final, sempre defendendo a segurança jurídica e a legislação brasileira”, concluiu Almeida.
