O prazo para os produtores rurais enviarem a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), exercício 2024, termina na próxima segunda-feira (30). A declaração do ITR pessoa física ou jurídica, para todo proprietário de imóvel rural, é obrigatória.
“Recomendamos ao produtor alagoano para que fique atento ao prazo e evite o pagamento de multas. Os procedimentos para a declaração estão na Instrução Normativa nº 2206/2024 da Receita Federal”, afirma a analista de Arrecadação do Senar Alagoas, Carla Christine Lima.
Ela lembra que a declaração é composta pelo Documento de Informação e Atualização Cadastral do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Diac) e pelo Documento de Informação e Apuração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Diat).
Caso ocorra erro ou o proprietário esqueça algum dado, após o envio do documento, o produtor deve fazer uma declaração retificadora. Nela, é importante conter todas as informações anteriormente declaradas acrescidas das correções, sem interromper o pagamento do imposto apurado na DITR original.
Segundo informações da Receita Federal, o valor do imposto pode ser pago em até quatro parcelas iguais, mensais e sucessivas, sendo que nenhuma quota pode ter valor inferior a R$ 50,00. O imposto de valor inferior a R$ 100,00 deve ser pago em quota única.
Para baixar o programa gerador do ITR 2024, clique aqui. Mais informações sobre a declaração, acesse o portal da Receita Federal.
