A Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal) publicou nesta quarta-feira (15) uma portaria que isenta de penalidades o criador que não conseguiu adquirir a vacina contra a febre aftosa, por motivos alheios à sua vontade, como a falta do insumo no mercado.
A medida foi informada pelo presidente da agência, Marco Albuquerque, ao presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas (FAEAL), Álvaro Almeida, para a devida divulgação entre os criadores de todo estado.
“Essa decisão foi tomada para não prejudicar aqueles que não conseguiram adquirir vacina por dificuldades da existência do produto no mercado. É uma forma de não penalizar o criador que não pode atender ao chamado do governo e do setor produtivo em tempo hábil, por não ter o insumo disponível”, afirma Álvaro Almeida.
Para ter acesso à medida, ainda segundo a portaria publicada pela Adeal, o criador precisa preencher uma Declaração de Responsabilidade, em anexo, solicitando a isenção de penalidades provenientes da obrigação de vacinação da campanha contra a febre aftosa, realizada no período entre 15 de abril e 01 de maio.
O criador deve comparecer a uma das unidades da Adeal, até o dia 15 de junho, a fim de efetuar a atualização cadastral e assinar a declaração. A emissão da Guia de Trânsito Animal fica condicionada à entrega desse documento.
