O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Alagoas (Faeal), Álvaro Almeida, recebeu com alívio a aprovação do projeto que estabelece um marco temporal para demarcação de terras indígenas, o que dá mais segurança jurídica para os produtores rurais ao garantir a eles o direito de propriedade.
Para ele, os senadores se mostraram cientes da importância de fixar regras para demarcação de terras indígenas, com reflexo direto no exercício das atividades do setor do agronegócio pelo Brasil afora, trazendo pacificação social. No caso de Alagoas, cerca de 90% de pequenos produtores rurais da agricultura familiar, localizados nas regiões que seriam atingidas, corriam o risco de ficar sem as suas terras.
“Quero parabenizar, especialmente, os três senadores por Alagoas, Renan Calheiros, Fernando Farias e Rodrigo Cunha, que votaram favoráveis pelo marco temporal. Eles demonstram sensibilidade em buscar solução para um entrave que se arrasta por anos e que vinha sendo uma ameaça ao direito de propriedade de muitos produtores alagoanos e do resto do país”, avalia Álvaro Almeida.
Diferentemente da votação unânime da bancada federal alagoana no Senado, o mesmo desempenho não foi visto durante a votação de projeto semelhante na Câmara, em maio passado, quando foram favoráveis aos produtores rurais os deputados Alfredo Gaspar (União), Fábio Costa (PP), Marx Beltrão (PP) e Luciano Amaral (PV).
Já os deputados Rafael Brito (MDB) e Isnaldo Bulhões (MDB) foram omissos, enquanto Paulão (PT) e Daniel Barbosa (PP) votaram contra o PL 490/2007, que tratava na Câmara do mesmo tema do marco temporal. “Demonstram que não têm o menor respeito e compromisso com o nosso segmento, o que é lamentável”, avalia o presidente da Faeal. Seguindo o Regimento Interno da Câmara, o presidente da Casa, deputado federal Arthur Lira (PP) não votou.
Votação
O Plenário do Senado aprovou, na última quarta-feira (27), o projeto que regulamenta os direitos originários indígenas sobre suas terras (PL 2.903/2023). Foram 43 votos a favor e 21 contrários.
“Essa é uma questão em aberto. Eu libero a bancada. Eu vou votar favoravelmente ao marco temporal porque eu já votei na Assembleia Nacional Constituinte. Mais do que isso: eu estava no Ministério da Justiça quando demarcamos Raposa Serra do Sol, e nós fizemos valer a regra da Constituição. Treze anos depois, o Supremo disse que aquela decisão foi uma decisão constitucional. Se o Supremo hoje muda a posição, eu prefiro continuar coerente com o que escrevemos na Constituição Federal. Eu voto favoravelmente. A questão está liberada”, destacou o senador Renan Calheiros (MDB), ao orientar o voto da bancada.
Fones: (82) 3217-9800 / 9818
