A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou na última quarta (12), no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de liminar para impedir invasões de propriedades rurais em todo o país.
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Alagoas (Faeal), Álvaro Almeida, destaca que a iniciativa da CNA é de extrema importância e urgência, para garantir que os produtores rurais possam seguir normalmente com suas atividades agropecuárias.
“Espera-se, com esta ação, o respeito ao Direito de Propriedade e segurança no campo. Com isso, continuaremos produzindo e fazendo com que o nosso País possa se desenvolver cada vez mais”, afirma. “Concedidas as medidas pleiteadas, fica restabelecido o Estado democrático de Direito, condição imprescindível para que uma Nação possa continuar existindo”, completa.
A ação da CNA é motivada diante das recentes ameaças de promoção de múltiplas invasões de propriedades rurais nas mais diversas regiões, denominadas de “Abril de Lutas” ou “Abril Vermelho”. A confederação solicita à Suprema Corte um conjunto de 11 medidas no pedido de tutela provisória incidental.
Uma delas é a determinação ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-terra (MST) e Frente Nacional de Lutas Campo e Cidade (FNL), além de outros grupos, da suspensão imediata de qualquer política ou estratégia de promoção de invasões de terras em território nacional, sob pena de atribuição de responsabilidade civil e penal a seus participantes e aos dirigentes de tais movimentos.
A CNA também propõe a atuação dos governos federal e estaduais no sentido de monitorar e identificar mobilizações destes movimentos sociais voltadas para práticas criminosas, além de propor programas e ações específicas de combate a invasões de terra, com a participação de entidades do setor agropecuário.
