ALAGOAS (15/02/2022) A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) enviou ofícios a diversos ministérios e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pedindo celeridade na adoção de medidas de interesse do agronegócio hoje no Brasil. A renegociação de dívidas contraídas com os Fundos Constitucionais de Financiamento e o abastecimento de herbicidas no país foram os principais assuntos direcionados ao governo federal agora em fevereiro.
No ofício direcionado aos ministros Paulo Guedes (Economia), Ciro Nogueira (Casa Civil) e Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), o presidente da CNA, João Martins da Silva Júnior, pede agilidade na reedição do Decreto n° 10.836/21, que trata da renegociação de dívidas com os Fundos Constitucionais de Financiamento.
Os produtores rurais estão encontrando dificuldades para renegociar seus débitos junto aos bancos porque essas instituições entendem que um dos parágrafos do artigo 3° da Lei 14.166/21 ainda precisa de regulamentação. Essa lei estabelece as condições para a renegociação extraordinária de recursos dos Fundos de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).
Já no documento enviado ao diretor presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, e à ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina Dias, a presidência da CNA pede medidas emergenciais para o abastecimento de herbicidas no Brasil.
O preço e a escassez de energia em diversos países, somada a crise logística e a retomada da demanda, afetaram fortemente os preços dos defensivos agrícolas, principalmente os herbicidas. Por conta disso, a CNA propõe, em caráter emergencial, a importação direta de defensivos agrícolas de países do Mercosul pelos agricultores e a reavaliação da proibição do ingrediente ativo Paraquete, com base nos novos estudos de toxicidade.
Retribuição
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas (Faeal), Álvaro Almeida, afirma que o governo federal precisa retribuir a contribuição que o agronegócio tem dado para o país, especialmente no atual momento da economia.
“Milhares de produtores não podem resolver as suas pendências porque a legislação não permite”, destaca. “E tudo o que for possível para viabilizar e facilitar também a vida dos produtores rurais alagoanos é bem-vindo”, completa ele.
