O Governo de Alagoas extinguiu os créditos tributários do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS –, por remissão ou anistia, da indústria de laticínios do estado. O decreto foi assinado nessa quinta-feira, 28, pelo governador Renan Filho, em solenidade realizada no Salão de Despachos do Palácio República dos Palmares. A medida atende a um pleito antigo das federações da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas – Faeal – e das Indústrias – Fiea –, entre outras instituições representativas do setor.
“O Estado já tinha desonerado toda a cadeia produtiva do leite – nós cobramos zero imposto tanto para o produtor rural quanto para a indústria –, só que havia débitos do passado e isso impedia que as companhias tomassem empréstimos para fazer novos investimentos e ampliar a sua capacidade de produção. Agora, conseguimos fazer uma remissão autorizada pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e aprovada pela Procuradoria Geral do Estado. Isso significa que aqueles débitos do passado serão limpos e as empresas terão a possibilidade de um novo ciclo de investimentos”, ressalta o governador Renan Filho.
Segundo o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária, Álvaro Almeida, a extinção dos créditos tributários é uma conquista que beneficia produtores, laticínios, colaboradores, fornecedores de insumos e também os consumidores do leite. “O montante que é o motivo deste perdão, é consequência da necessidade de sobrevivência dos nossos laticínios, que, por conta da guerra fiscal entre os estados, em alguns momentos tiveram que praticar preço abaixo do custo. Em nome da Faeal e dos produtores de leite de Alagoas, agradeço ao governador Renan e sua equipe, que têm atendido aos nossos pleitos e trabalhado para beneficiar e promover o desenvolvimento de todas as cadeias produtivas do estado”, afirma.
Álvaro Almeida foi representado na solenidade pelo presidente do Sindicato Rural dos Produtores de Leite do Estado de Alagoas – Sindileite –, André Ramalho. “Nossos laticínios muitas vezes tinham que vender os produtos abaixo do custo para poder competir com os que vinham de outras regiões com isenções fiscais. Isso também contribuiu para essa inadimplência. Portanto, esse decreto é um ato importantíssimo para uma cadeia tão relevante, que torna o semiárido alagoano produtivo, gera renda para a pecuária familiar e contribui para a diminuição do êxodo rural”, comenta Ramalho.
André Ramalho representou o presidente da Faeal, Álvaro Almeida, na solenidade
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Alagoas, José Carlos Lyra, também comemora a assinatura do decreto. “Esta medida é, na realidade, um “grande Refis” para a cadeia produtiva do leite. Garante o soerguimento de muitas empresas que estão em sérias dificuldades e poderão fazer um parcelamento com condições de pagar. Isso representa uma grande vitória para o setor”, avalia.
Para o secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, a nova medida contribui não só para o setor de laticínios, como ajuda a fortalecer a economia alagoana. “Isso dará possibilidade às empresas de terem condições de acessar créditos de uma maneira mais fácil, de atrair novos investidores para Alagoas e mostrar um ambiente de negócios mais seguro e organizado”, pondera.
A solenidade de assinatura do decreto e extinção dos créditos tributários ao setor de laticínios também contou com a presença do secretário de Estado do Gabinete Civil, Fábio Farias, do secretário especial da Receita Estadual, Luiz Dias, do presidente do Sindicato das Indústrias de Laticínios e Produtos Derivados do Estado de Alagoas – Sileal –, Arthur Vasconcelos, e de industriais do setor.
